Industrialização Brasileira: Período Democrático

FASE DE ABERTURA ECONÔMICA E DESNACIONALIZAÇÃO (1985-HOJE)

Com o fim do regime militar (1964-1985) e o início da redemocratização, o Brasil experimentou sucessivos planos econômicos que visavam conter a inflação e estabilizar a macroeconomia do país. Daí em diante, houve uma série de reformas que ampliaram a inserção da economia brasileira no mercado mundial, alterando a estrutura e a distribuição espacial do nosso parque industrial.

Desde 1985, ainda com José Sarney, a industrialização brasileira deixou para trás a substituição de importações e entrou na fase de abertura econômica, caracterizada pela entrada de muitas novas multinacionais e pela diminuição do papel do Estado e das empresas estatais na economia, em consonância com o cenário internacional na época.

Tais políticas começaram a ser implementadas no governo Sarney (1985-1990), responsável por iniciar o deslocamento do Estado para as áreas de fiscalização e regulamentação. Dentre as medidas tomadas em seu governo está o início do processo de privatizações – ainda de forma incipiente, que foi responsável por transferir ao setor privado 17 empresas estatais, dentre as quais a Aracruz Celulose.

OBSERVAÇÃO

Privatização – Prática em que uma empresa ou instituição pública é vendida para o setor privado. Essa ação também faz referência ao momento em que as ações de uma empresa pública são transferidas para uma empresa privada. Vale destacar que essa prática está ligada a empresas, terrenos e até mesmo a investimentos.

AS IDEIAS NEOLIBERAIS E A NOVA CONCEPÇÃO SOBRE O ESTADO

O neoliberalismo é uma releitura da doutrina econômica liberal, que considera que o mercado deve servir de base para a organização da sociedade. Esta ideologia nasce como uma crítica teórica e política às ideias keynesianas e aos defensores da intervenção do Estado na economia. Um dos textos precursores da ideologia neoliberal foi Friedrich Hayek, que em 1944 escreveu “O caminho da servidão”, livro com fortes críticas ao Partido Trabalhista inglês.

Contudo, a disseminação das ideias neoliberais se fortalece apenas a partir dos anos 1970, através do economista Milton Friedman e dos demais teóricos da Escola Monetarista de Chicago, que defendiam o livre funcionamento do mercado, sem controles inibidores do Estado, como um caminho para superar a crise de 1973. Segundo eles, isso promoveria o aumento da produção, geração de emprego e de renda, proporcionando efeitos socioeconômicos positivos.

O neoliberalismo propõe uma valorização da competição entre pessoas e da liberdade de comércio, ao mesmo tempo em que defende a desregulamentação da economia (controles públicos menos rígidos das atividades econômicas) e a privatização das empresas estatais como as usinas de energia, as indústrias de base, a construção e administração de estradas, a administração de portos e até parte de setores de fundamental interesse público, como saúde e educação. Para os neoliberais, tais medidas são necessárias pois, ao enxugar os gastos sociais e outros investimentos públicos, o governo tende a diminuir impostos e estimular atividades produtivas.

Inicialmente, a política econômica neoliberal foi aplicada, a partir dos anos 1970 e 1980, pelo governo ditatorial de Augusto Pinochet (Chile) e pelos governos democráticos de Margareth Thatcher (Reino Unido) e Ronald Reagan (Estados Unidos), tendo se tornado uma tendência global a partir dos anos 1990. Entretanto, as ideias neoliberais têm sofrido fortes críticas de diversos teóricos de outras correntes do pensamento social e econômico, dentre as quais se destacam as realizadas por economistas neokeynesianos, como Paul Samuelson, Joseph Stiglitz e Paul Krugman.

Segundo estes, a economia de mercado tem se caracterizado por um alto grau de imperfeições, sendo incapaz de resolver, por si só, todos os problemas que afetam uma sociedade, especialmente pela existência de uma assimetria de informações e oportunidades. Desta forma, os neokeynesianos defendem que a economia de mercado seja regulada pelo estado a fim de minimizar as contradições presentes no sistema capitalista.

A privatização de empresas estatais se aprofunda nas três gestões seguintes: Collor de Mello (1990-1992); Itamar Franco (1992-1995); Fernando Henrique Cardoso (1995-2003). Estes compartilharam de uma visão ideológica e políticas econômicas semelhantes sobre o papel do Estado na economia. Logo, a década de 1990 é marcada pela implementação de medidas neoliberais, que incluíram também a concessão de portos, ferrovias, hidrelétricas e rodovias; a diminuição e/ou eliminação de tarifas, cotas de importação e reservas de mercado, estimulando a entrada de produtos e serviços importados; e a eliminação dos monopólios estatais nas áreas de petróleo e telecomunicações, permitindo a participação do capital privado estrangeiro nos leilões de privatização.

O PANORAMA ATUAL E A DESINDUSTRIALIZAÇÃO BRASILEIRA

Durante a maior parte do século XX, assistimos a um aumento da participação da indústria no PIB brasileiro, com destaque para o período de substituição de importações, que ocorreu de 1930 a 1985. Aproveitando-se do cenário externo do pós-Segunda Guerra Mundial (1939-1945), marcado pelo forte crescimento da indústria e da economia no mundo, o país implementou duas grandes políticas industriais capazes de alterar a estrutura fabril doméstica: o Plano de Metas (1956-1961) e o II PND (1974-1979). Assim, o processo de industrialização ganhou força com a instalação das fábricas de bens de consumo duráveis, bens de capital, insumos básicos e energia. Em consequência disso, entre 1952 e 1985 o peso da indústria na economia brasileira saiu de 11,4% para 21,8%, muito por conta das intensas transformações estruturais planejadas e fomentadas pelo Estado.

No entanto, após esse período de pujança, a economia mundial passou por turbulências que influenciaram negativamente o crescimento da indústria, incluindo a segunda crise do petróleo (1979), o aumento das taxas de juros dos EUA, a escassez de créditos baratos no mercado internacional, a crise de endividamento externo e hiperinflação dos países latino-americanos, bem como as crises financeiras nos países emergentes nos anos 1990. Logo, pode-se dizer que a década de 1980 marca uma mudança de características na economia mundial, que dentre outras consequências, reduziu o peso e a participação da atividade industrial não apenas na economia brasileira, mas no mundo inteiro, num processo conhecido como desindustrialização.

Não à toa, a partir de 1985 observa-se uma queda da indústria de transformação na economia nacional perante outros setores, tendo atingido o patamar de apenas 11,4% do PIB em 2015. Ainda que considerada a indústria total, constituída pela indústria de transformação, pela indústria extrativa mineral e pelos serviços industriais de utilidade pública (SIUP, formado pelos fornecimentos de água, eletricidade etc.), o índice atinge apenas 19,9% do PIB.

Dessa forma, a indústria brasileira experimentou uma sutil retomada do crescimento da década de 2000 graças à combinação de quatro fatores:”

• Cenário externo favorável (ligado ao crescimento da economia chinesa e ao superciclo das commodities).

• Ambiente político interno estável.

• Políticas de incentivo à indústria.

• Ampliação do mercado doméstico (influenciado pelas políticas de transferência de renda; pelos baixos índices de
desemprego; e pela estabilidade da moeda).

Nota: Neste gráfico, produzido pela FIESP, o ano de 1964 é destacado como sendo o do início do “Regime Militar”, que deu início a um “Período Militar” que durou até 1985. Contudo, em gráfico idêntico publicado no ano anterior (com dados de 2014), a FIESP havia chamado esses dois momentos de “Golpe Militar” e “Ditadura Militar”. Logo, nota-se que, por alguma razão, a FIESP escolheu mudar os termos utilizados para se referir ao período imediatamente posterior à derrubada do governo de João Goulart, em 1964.

É possível notar que, desde 1985, a indústria brasileira tem perdido peso no total do PIB do país, com alguns breves momentos de retomada de fôlego nos anos 2000. Quando ocorrido nos países desenvolvidos, tal processo de desindustrialização não é um problema em si, pois foi um reflexo da mudança estrutural de suas economias, resultante do crescimento da produtividade na indústria de transformação. Logo, esteve associado ao aumento dos investimentos tecnológicos, da qualificação e da eficiência da mão de obra neste setor, o que transferiu trabalhadores para os outros ramos da economia. Porém, no caso brasileiro, a desindustrialização é precoce e nociva, pois reflete fenômenos negativos como a perda de competitividade das exportações industriais, que tem levado a dois problemas: o aumento do peso dos produtos primários na pauta exportadora; e o aumento das importações não somente de bens de capital e de consumo (sobretudo da China), como também de insumos industriais, o que prejudica diversas cadeias produtivas da indústria nacional.

Em busca de reverter esse processo, o governo Lula da Silva (2003-2010) deu início a uma política desenvolvimentista de estímulos à indústria brasileira, com o aporte de capitais no BNDES, a ampliação do crédito a empresários, a concessão de subsídios financeiros e o incentivo à fabricação de bens de capital em território brasileiro – a chamada política de conteúdo nacional. Na gestão seguinte, com Dilma Rousseff (2011-2016), foi realizada uma política de diminuição dos juros, como forma de estimular a aplicação de capitais financeiros em atividades produtivas.

Commodities – Termo que faz referência a um determinado bem ou produto de origem primária, com nenhuma ou quase nenhuma transformação, que é comercializado nas bolsas de valores em todo o mundo com um grande valor comercial e estratégico. Por serem importantes matérias-primas, esses produtos comercializados influenciam o comportamento de diversos setores da economia como o secundário (indústria) e o terciário (prestação de serviços e comércio).

Commodities brasileiras – Segundo levantamento feito em 2014 pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento as commodities representavam 65% do valor das exportações brasileiras, sendo assim de grande importância econômica. Entre as principais voltadas para a exportação destacam-se:

• Soja.
• Minério de ferro.
• Petróleo.

Outras importantes commodities brasileiras: Milho; trigo; café; frango; açúcar.

Até 2009, o setor secundário manteve uma relativa importância no PIB por conta das exportações de manufaturados. Porém, a crise internacional iniciada entre 2007 e 2008, nos Estados Unidos, e aprofundada em 2009, na Europa, atingiram em cheio a indústria, cuja participação na economia passou a cair vertiginosamente. O frágil desempenho do setor ficou evidente após a crise, pois a demanda por produtos manufaturados brasileiros diminuiu nos principais mercados de exportação, como Europa e Estados Unidos, afetados diretamente pela turbulência internacional. Na época, o câmbio também se valorizou e elevou a perda de competitividade do setor, pois com o real valorizado, não só as exportações foram prejudicadas, como também os produtos importados (principalmente os chineses) passaram a invadir o país e a competir deslealmente com os produtos nacionais.

Com efeito, nos últimos sete anos (2011-2017), a indústria brasileira passou por um forte declínio, mesmo com os investimentos e as políticas de incentivo realizadas pelo governo. Os problemas do setor se aprofundaram ainda mais a partir de 2015, em virtude da crise que atingiu quase todas as atividades da economia nacional e promoveu uma brusca queda na demanda doméstica. Causada principalmente pela piora no cenário econômico internacional, pelo alto endividamento do setor público e por uma grave crise política que afetou o nível de confiança e de investimentos privados na economia, a crise brasileira veio acompanhada de uma desvalorização da moeda nacional – o que pode, entretanto, incentivar as exportações e ajudar na recuperação do mercado exterior para a indústria brasileira.

Sendo assim, dentre os principais fatores que dificultam o crescimento da indústria nacional, destacam-se:

• Infraestrutura deficiente.
• Câmbio excessivamente valorizado (principalmente entre 2011 e 2014).
• Entraves burocráticos.
• Elevada carga tributária.
• Juros acima da média mundial.

Tais fores diminuem a competitividade da indústria de transformação instalada no país, que, ao ser exposta a uma concorrência cada vez mais intensa com as empresas do exterior, acaba reduzindo sua produção, geração de emprego e renda.

PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS PARA A INDÚSTRIA BRASILEIRA

Dentre os fatores que têm alavancado a indústria nacional, destaca-se a expansão do mercado consumidor interno, o que foi intensificado principalmente nos anos 2000, em virtude do crescimento da economia brasileira e das políticas de transferência de renda que aumentaram o poder de consumo da população brasileira. Cabe citar também o aumento do volume de produtos industrializados na pauta de exportações, ainda que em ritmo mais baixo que o dos produtos primários. Além disso, a melhora na qualidade dos produtos e o aumento da produtividade industrial são aspectos que se destacam positivamente. Por sua vez, é preciso saber que os desafios enfrentados pelo setor industrial incluem a baixa produtividade, resultado de uma série de fatores. Em primeiro lugar, destacam-se negativamente os problemas de logística, já que o precário sistema de transportes nacional provoca alto custo no deslocamento de mercadorias. Logo, com ferrovias insuficientes e rodovias em más condições, mesmo que haja eficiência dentro da fábrica, a mesma será atrapalhada pelos custos logísticos.

Ademais, a baixa qualificação da força de trabalho, a elevada e complexa carga tributária e o insuficiente investimento público e privado em ciência e tecnologia também prejudicam a competitividade de nossos produtos, tanto no mercado interno quanto no exterior. Pode-se apontar também a existência de barreiras tarifárias e não tarifárias impostas por outros países, principalmente desenvolvidos, à importação de produtos brasileiros. As variações do câmbio nacional também têm encarecido os produtos brasileiros no exterior e facilitado a entrada de produtos estrangeiros, além de dificultar um planejamento de longo prazo por parte dos empresários industriais. Por fim, mas não menos importante, vale a pena destacar que a elevada taxa de juros no país desestimula projetos de expansão e melhorias de eficiência, já que capitais que poderiam ir para o setor produtivo acabam sendo injetados no mercado financeiro, em busca de uma rentabilidade mais alta.

ESTRUTURA E DISTRIBUIÇÃO DA INDÚSTRIA BRASILEIRA

A abertura do mercado brasileiro iniciada entre o fim dos anos 1980 e o início dos anos 1990 promoveu um ganho de produtividade para empresas brasileiras, através da entrada de máquinas modernas e do aumento da capacidade de competição no mercado internacional. Além disso, a concorrência estrangeira induziu à melhora da qualidade dos produtos brasileiros e permitiu a redução de preços em determinados bens de consumo.

Contudo, o custo desta medida foi elevado, já que ainda que tenha forçado as empresas a produzir melhor, a rápida abertura eliminou as menos eficientes e que não estavam preparadas para concorrência externa, promovendo uma grande expansão do desemprego e levando à diminuição do peso da indústria na economia nacional – ou seja, a uma desindustrialização. A quebradeira de fábricas nacionais ocorreu principalmente nos setores de calçados, têxteis e brinquedos, que se viram incapazes de concorrer com os produtos oriundos da China, cujos custos de produção são muito menores em virtude dos elevados subsídios do governo local à exportação e aos salários extremamente baixos.

A indústria automobilística foi outra a sofrer grandes mudanças com a abertura econômica brasileira. Até o fim dos anos 1980, apenas os estados de São Paulo e Minas Gerais possuíam fábricas de automóveis. A partir dos anos 1990 e 2000, houve uma grande ampliação do número de fábricas, acompanhada de uma dispersão espacial. Diversas montadoras estrangeiras abriram filiais de empresas no Brasil, dentre as quais podem ser citadas: Honda, Toyota, Renault, Peugeot, Citroën, Mercedes-Benz, Mitsubishi, Nissan, Suzuki e Chery, o que ajudou o Brasil a, em 2015, alcançar a 8ª posição entre os maiores fabricantes de veículos no mundo. Houve também a expansão fabril de empresas que já atuavam no Brasil, exemplificada pela construção das novas fábricas da Ford em Camaçari (BA) e da GM em Gravataí (RS).

Até 1990, somente dois estados possuíam fábricas de automóveis. Atualmente, a indústria está presente em todas as regiões do país – Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Em 2015, 11 estados (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Ceará, Amazonas e Pernambuco) e 40 municípios contavam com fábricas do setor, sendo muitas delas fora do tradicional eixo SP-RJ-MG.

Guerra Fiscal – Disputa entre os estados e municípios na busca por atração de indústrias através da oferta de incentivos fiscais como isenção ou redução de impostos para atrair grandes empresas que buscam locais com mão de obra mais barata, sindicatos menos organizados e solo urbano mais barato. Essas características que visam baratear o custo de produção são encontradas geralmente distantes das regiões industriais tradicionais.

Portanto, pode-se afirmar que a desconcentração industrial brasileira é uma realidade, uma vez que há unidades fabris de grande porte em todas as regiões do país. Contudo, é importante saber que o eixo industrial da região Sudeste continua a ser o mais importante. Como exemplo, cabe citar que das 65 unidades industriais do setor de automóveis registradas no país, 24 se concentram no estado de São Paulo. Assim, pode-se falar de uma desconcentração industrial concentrada.

Desconcentração espacialmente concentrada – Diversos autores afirmam que a desconcentração produtiva observada na Região Metropolitana de São Paulo desde os anos 1980 estaria ocorrendo fundamentalmente para áreas próximas, com fábricas se deslocando em direção a municípios do interior do Estado. Ademais, afirma-se que a desconcentração seria setorialmente limitada, insuficiente para alterar os padrões nacionais de distribuição das atividades produtivas, e que haveria uma tendência de reconcentração de outros setores. Dessa forma, haveria uma desconcentração espacialmente concentrada, na qual São Paulo manteria as atividades intensivas em conteúdo tecnológico e financeiro, se fortalecendo como centro de comando e de serviços.

Desconcentração Industrial no Brasil – A tendência vista no Brasil, comum em outros países durante a segunda metade do século XX, é a de migração de fábricas em direção a cidades médias que apresentam boa condição de infraestrutura. O resultado desse processo é de que em tais localidades ocorre um crescimento populacional e econômico muitas vezes superiores ao de áreas industriais tradicionais, como a Região Metropolitana de São Paulo (Desmetropolização). Todas essas mudanças possibilitam a produção industrial espacialmente fragmentadas.