Primeiro Reinado

REBELIÕES CONTRA A INDEPENDÊNCIA E O RECONHECIMENTO EXTERNO

O processo de independência brasileiro, apesar de aparentemente pacífico, foi marcado por diversas revoltas na Bahia, Piauí, Maranhão, Grão-Pará e Cisplatina. O governo responde ofensivamente a estes movimentos, sobretudo contra estrangeiros – em sua maioria portugueses -, milícias e populares. Os agentes de repressão foram, principalmente, mercenários ingleses – liderados pelo Lord Cochrane e John Grenfell -, o que desencadeou desde já em um endividamento do Império brasileiro.

Os países latinos, da antiga América Espanhola, em um primeiro momento não reconheceram a emancipação e a estrutura monárquica brasileira. Entretanto, deste mesmo continente, em maio de 1824, os Estados Unidos emergem como o primeiro a reconhecer a independência perante Portugal. Já este país, reconheceu no ano seguinte, em 1825, através do intermédio inglês, ao acordar o estabelecimento de uma tarifação alfandegária especial somado ao pagamento compensatório de 2 milhões de libras esterlinas – emprestados também pela Inglaterra. Logo, desde seus primeiros anos, a nação brasileira avolumava endividamentos externos.

SIMBOLISMO

Durante as primeiras décadas do século XIX, o continente americano via-se imerso em uma série de movimentos emancipacionistas, que desencadearam na instauração de regimes republicanos. Entretanto, o Brasil optou pelo regime monárquico, governado por um português, D. Pedro I. Cabe refletir acerca das principais razões para tal, compreendida sobretudo em uma tentativa de evitar o desmembramento territorial, além da manutenção do status quo de parte da elite brasileira – educada em Coimbra e nos moldes da realeza europeia. Cria-se então o Estado monárquico como portador de um projeto de nacionalidade, cuja base territorial é um dos principais símbolos de riqueza.

QUESTÕES POLÍTICAS

A partir da opção pelo modelo de monarquia constitucional, foi necessária a instauração de uma Assembleia Constituinte em 1823. Em um primeiro momento, venceu o projeto do grupo Coimbrão, de viés conservador e liderado por José Bonifácio e pelos Andradas. Porém, esta Assembleia também foi palco simbólico das cisões pós independência de grupos políticos, representados principalmente pelo Partido Português, Partido Brasileiro e os Bonifácios.

Produz-se o projeto conhecido como Mandioca, que pautava o seguinte ideário:

• Monarquia representativa hereditária
• 3 poderes independentes (Executivo, Legislativo e Judiciário)
• Senado vitalício
• Câmara dos Deputados (Assembleia Geral) – não podia ser dissolvida pelo Imperador
• Voto censitário (valor referencial: alqueire de mandioca)
• Proibição de estrangeiros em cargos públicos
• Maior poder para o Legislativo

No entanto, o projeto foi marcado por uma série de problemas políticos. Pedro I, apoiado pelo Partido Português, se coloca contrário às elites brasileiras, sob a alegação que queriam reduzi-lo a um Imperador fantoche, isto é, com poder extremamente limitado. Por esta razão, em 12 de novembro de 1823 é deflagrada a Noite da Agonia, que culminou na dissolução da Assembleia Constituinte, além da prisão de deputados e desterro dos Andradas.

Logo, o imperador D. Pedro I, reunido com 10 políticos de sua confiança, outorga a Constituição de 1824, que apresentava as seguintes características:

• Monarquia hereditária e vitalícia

• 4 poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador)

• Voto censitário (valor referencial: renda anual) e descoberto

• Eleições indiretas e em dois turnos (1º turno: escolha de eleitores na proporção de 1 para 100 domicílios; 2º turno: elegiam-se os deputados e senadores. Estes últimos em listas tríplices, onde o imperador escolhia o candidato de sua preferência).

• Centralização do poder

• Catolicismo como religião oficial (Domínio do Estado sobre a Igreja: Padrado e Benefício)

• Liberdade religiosa em âmbito privado

A ESCRAVIDÃO E A CONSTRUÇÃO DO IMPÉRIO

Desde o princípio do governo imperial, havia uma orientação de Bonifácio – figura contrária ao continuísmo do tráfico negreiro – que visava o fim gradual do tráfico negreiro. Inclusive, o artigo 254 da Constituição de 1824 previa sua extinção a médio prazo.

Entre 1826 e 1827 havia a orientação de reconhecimento dos navios negreiros como piratas, originando o que popularmente ficou conhecido como lei para inglês ver. Já a partir de 1826 a 1830, a possibilidade real do tráfico, aumentou seu número de 40 mil escravos anuais existentes no início desta década para 60 mil. Nota-se uma política de abolição gradual concomitante ao aparelhamento do Estado para manutenção do sistema escravista.

CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR (1824)

Este movimento de cunho republicano e separatista eclodiu em Pernambuco pelas seguintes razões:

• Imposição da Constituição de 1824
• Criação do Poder Moderador
• Dissolução da Assembleia Constituinte na Noite da Agonia
• Lembranças da Revolução Pernambucana (1817)
• Questões econômicas, relativas à crise açucareira e algodoeira
• Influência de ideais liberais, republicanos e federativos

O desenvolvimento deste movimento se deu a partir de jornais como o Tifis Pernambucano de Frei Caneca e A Sentinela de Cipriano Barata, que se constituíram como importantes críticos da situação política e social da região. Para agravar a situação, D. Pedro I nomeia um novo governador para Pernambuco: Francisco de Pais Barreto, contrariando a vontade da maioria dos eleitores: Manuel Pais de Andrade. Eclode então no dia 02 de julho de 1824 a Confederação do Equador, lideradas pelos nomes destacados acima.

O movimento tinha como propostas principais:

• República Federativa – baseado principalmente na experiência dos Estados Unidos
• Supremacia do poder Legislativo
• Constituição baseada no modelo da Colômbia
• Abolição do tráfico de escravos – medida que rompe com os anseios aristocráticos
• Enviar emissários para outros estados próximos
• Brigadas populares.

Para reprimir o movimento, mais uma vez, foram contratados os mercenários Ingleses, que agiram em conjunto com as tropas do governo. Logo, a Confederação do Equador foi amplamente reprimida, desencadeando na execução, punição e fuga de suas principais lideranças.

QUESTÃO DA CISPLATINA

Em 19 de abril de 1825, Juan Antônio Lavalleja iniciou o movimento que visava libertar esta região, que historicamente desencadeou conflitos anteriormente entre Espanha e Portugal, e nesta conjuntura, entre Argentina e Brasil. Com intermédio inglês, a solução encontrada para resolver este impasse foi o surgimento de um Estado independente, a partir da criação da República Oriental do Uruguai em 28 de agosto de 1825. Vale destacar que a perda desta região e esta resolução trouxe grandes prejuízos aos cofres brasileiros.

SUCESSÃO DO TRONO PORTUGUÊS

Em 10 de março de 1826, o rei de Portugal, D. João VI, morre. Seu filho, D. Pedro I, abdica de seus direitos do trono português em favor de sua filha D. Maria da Glória, que na época tinha apenas 7 anos, sob a regência de seu irmão, D. Miguel. Entretanto, ele instaura um golpe de Estado, retirando a sobrinha e intitulando-se como o novo rei de Portugal. Este fato levou D. Pedro I a entrar em guerra com seu irmão, aumentando os gastos brasileiros com o conflito, desencadeando mais críticas a seu governo.

CRISE ECONÔMICA

Além da crise política e dos altos gastos do imperador, outra questão era a grande concorrência internacional que o açúcar e o algodão enfrentavam. Os tratados que privilegiavam a Inglaterra eram extremamente prejudiciais a realidade brasileira. Somado a estes pontos, havia também os gastos adquiridos com o reconhecimento da Independência brasileira, a falência do Banco do Brasil, os inúmeros empréstimos adquiridos com a Inglaterra, o aumento da inflação e os gastos para sufocar a Confederação do Equador (1824).

CRISE DO IMPÉRIO

Como é possível perceber, o breve governo de D. Pedro I enfrentava uma grave crise, agravada com o assassinato do jornalista e membro do Partido Brasileiro: Líbero Badaró. Por ser grande crítico ao imperador e sua maneira de conduzir a política brasileira, a morte de Badaró gerou grande comoção nacional, levando a questionamentos ao Império das causas desta morte. Visando apaziguar as ações de diversos setores do país, o imperador resolveu fazer visitas diplomáticas a determinas províncias. No entanto, ao chegar em Minas Gerais foi pessimamente recebido pela oposição, com vaias e gritos do nome de Líbero Badaró. No retorno a capital, D. Pedro I foi recebido com festa pelo Partido Português, o que levou ao choque com membros do Brasileiro, gerando a conhecida Noite das Garrafadas em 13 de março de 1831.

Mais uma vez, objetivando acalmar a situação, o imperador nomeia um ministério somente com brasileiros, mas com a permanências das inúmeras tensões, demite-os e nomeia ministros portugueses, desencadeando protestos e motins.

Não encontrando saída e estabilidade para manter seu governo, e com receio de perder o trono e em consequentemente desencadear no fim de sua dinastia no Brasil, D. Pedro I abdica do trono em 7 de abril de 1831 a favor de seu filho, Pedro de Alcântara. Entretanto, como “Pedrinho” tinha apenas 5 anos de idade, instaura-se uma regência no Brasil.