REVOLTAS EMANCIPACIONISTAS
O contexto de crise iniciado com a exploração metropolitana reforçado após a crise do açúcar e a decadência da mineração produziu efeitos que foram acirrados depois das revoltas nativistas, principalmente, pelas medidas metropolitanas que limitavam a atuação econômica da elite local.
CONTEXTO HISTÓRICO
Um exemplo era o Alvará de 1785, que proibia a produção manufatureira no Brasil. Um fator determinante foi a influência do iluminismo – corrente filosófica e política que surgiu visando o rompimento com o Antigo Regime e a modificação de suas principais bases de sustentação elite local. Um exemplo era o Alvará de 1785, que proibia a produção manufatureira no Brasil. Um fator determinante foi a influência do iluminismo – corrente filosófica e política que surgiu visando o rompimento com o Antigo Regime e a modificação de suas principais bases de sustentação. Tinha influências no pensamento Renascentista, no racionalismo de Descartes, na filosofia Newtoniana e no método científico de Francis Bacon.
O movimento iluminista defendia, a partir da corrente liberal, a limitação do poder do governante. Ideais de diversos autores ganham destaque, como Montesquieu, que reivindicava a existência de três poderes independentes e dialógicos – Executivo, Legislativo e Judiciário -, que buscassem retirar o poder centralizado nas mãos de um indivíduo; Rousseau, com a defesa de um contrato social e a base de uma estrutura republicana. Outras propostas, já no âmbito econômico, buscavam romper com o modelo mercantil de intervenção estatal na economia através de uma relação liberal, permitindo maior liberdade para a elite burguesa.
Nesse contexto, eventos de grande relevância histórica como a Independência dos Estados Unidos (1776) e a Revolução Francesa (1789), influenciadas diretamente pelas ideias liberais, auxiliaram diretamente para a crise do Antigo Regime. A Independência dos EUA marcou início do processo de rompimento das colônias americanas de suas metrópoles e a exegese da experiência republicana e presidencialista. Teve forte influência nos processos emancipatórios da América, principalmente, com a formulação do ideário da Doutrina Monroe (América para os Americanos).
Já a Revolução Francesa trouxe o rompimento máximo do absolutismo e da vida luxuosa de corte. Com forte participação popular durante e após o processo revolucionário, este movimento possibilitou a produção de uma das maiores obras da história humana, que foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que defende ao máximo os direitos naturais do homem e de sua representatividade.
AS REVOLTAS EMANCIPACIONISTAS
INCONFIDÊNCIA MINEIRA (1789)
O enriquecimento de uma parcela da elite colonial durante o apogeu da mineração permitiu que seus filhos estudassem em universidades europeias (300 estudaram em Coimbra e 15 em Montpellier na França). Entre os estudantes encontravam-se José Álvares Maciel e José Joaquim da Maia e Barbalho, que tiveram contato com obras iluministas clássicas e experiências políticas, inclusive, houve envio de cartas de José Joaquim a Thomas Jefferson, na qual constava sua admiração ao movimento norte-americano.
O retorno destes estudantes e a circulação de ideias através de livros e revistas possibilitaram a difusão das ideias emancipatórias pelos mineiros. Com o passar do tempo, o movimento, que teve liderança de Luís Vieira da Silva (cônego), Cláudio Manoel da Costa (poeta), Francisco de Paula Freire de Andrade (tenente-coronel) e Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes, alferes), notabilizouse como elitista e sem participação popular. A ausência do povo era uma questão séria, porque a população de Minas Gerais era de aproximadamente de 300.000 habitantes e mais de 50% representados por negros.
As principais causas deste movimento foram:
• o esgotamento do ouro
• crise econômica
• exploração abusiva por parte de Portugal (altos impostos, derrama, proibição da produção de manufaturados na colônia com o Alvará de 1785)
• penetração de ideais iluministas
• exemplo da experiência revolucionária dos Estados Unidos
Já os principais objetivos eram:
• proclamação da República – referência de modelo político norte-americano
• fim do pacto colonial
• estímulo ao desenvolvimento de manufaturas
• criação de uma universidade
• bandeira com a inscrição “Libertas quae sera tamen” (Liberdade ainda que tardia)
• ausência de qualquer política abolicionista (inúmeros liderem eram proprietários de escravos).
Entretanto, o movimento nunca foi posto em prática, devido a delação de Silvério dos Reis, que acabou ocasionando as prisões das lideranças. Posteriormente, inúmeros foram torturados, alguns morreram na prisão e outros foram punidos com desterro. No entanto, houve uma execução pública. Tiradentes teve seu corpo esquartejado e posto publicamente como exemplo. Tempos depois, já na República, foi alçado à herói e sua figura tornou-se símbolo do ideário republicano e do povo brasileiro.
CONJURAÇÃO BAIANA (1798)
Na luta emancipacionista na Bahia, houve forte influência do ideário revolucionário francês e a presença do espírito da luta negra no Haiti.
Entre as principais causas do movimento baiano encontram-se:
• transferência da capital de Salvador para o Rio de Janeiro (1763)
• aumento do custo de vida
• empobrecimento da maioria da população da região
Dentro dos seus participantes, podemos encontrar uma forte participação popular (exemplos, as participações de Lucas Dantas, Manuel Faustino, João de Deus e de Luís Gonzaga das Virgens e Veiga, os heróis de búzios) e também teve uma participação de intelectuais como Cipriano Barata e Hermógenes Francisco. Neste contexto, houve também a participação dos Cavaleiros da Luz, uma importante loja maçônica. Entretanto, a elite se afastou do movimento e, inclusive, colocando-se contrária à ele, principalmente, pelo medo da participação negra.
As principais transmissões de ideias foram a transmissão oral, papéis sediciosos, bilhetes e cartas. Estes textos, além de convocatórios, tinham como proposições as seguintes pautas:
• proclamação da República
• eleições públicas
• fim da escravidão
• impostos mais equitativos
• aumento salarial das tropas
• luta contra o domínio do clero, rei e as autoridades coloniais
Porém, o movimento foi perseguido, quando começou a divulgação dos panfletos subversivos. Com isso, foi considerado uma movimentação de Lesa-majestade – crime contra a coroa. É cabível ressaltar, que o movimento não chegou a eclodir e cronistas da época o chamavam de “associação de mulatos”. Em 07/11/1799 foram condenados à forca e ao esquartejamento os seguintes negros: João de Deus do Nascimento, Luiz Gonzaga das Virgens, Lucas Dantas de Oliveira e Manuel Faustino dos Santos (o lira). O notório tom racista destas execuções tinha como objetivo principal servir de exemplo e inibir atos da massa negra semelhante ao caso haitiano.
CONJURAÇÃO CARIOCA (1794)
Este movimento teve características parecidas com o sufocado em Minas Gerais cinco anos antes. A Revolução Francesa foi a inspiradora dos inconfidentes do Rio de Janeiro, que fundaram uma sociedade literária para a divulgação de suas ideias. Denunciados, os conjurados foram presos e acusados de fazerem críticas à religião e ao governo, além de adotarem ideias de liberdade para a colônia. Entre os inconfidentes cariocas estavam o poeta Manuel Inácio da Silva Alvarenga, Vicente Gomes e João Manso Pereira. Durante dois anos e meio, os implicados no movimento frustrado ficaram presos sendo depois libertados.
