O DESENVOLVIMENTISMO DE JK E O LEGADO PARA O GOLPE

A LUTA PELA ESTABILIDADE DO CARGO

O Governo Juscelino Kubitschek (1956-61) pode ser entendido a partir do binômio estabilidade política e desenvolvimentismo econômico: por conta desta estabilidade, conseguiu implementar um ambicioso programa que tinha um discurso ideológico baseado no desenvolvimentismo econômico nacionalista. Entretanto, a maciça entrada de capitais estrangeiros, visando ao desenvolvimento industrial do país, era um dos pontos fundamentais de seu projeto econômico.

É importante ressaltar, em primeiro lugar, a estabilidade política do governo JK, que garantiria as bases institucionais para a implementação de seu Programa de Metas, o qual tinha por objetivos principais a transferência da capital federal para o Planalto Central e o cumprimento de “cinquenta anos de desenvolvimento econômico em cinco anos de governo”, através do investimento em diversos setores da economia, tais como: industrialização, energia, construção e transporte. Essa estabilidade política foi assegurada a partir de uma imprescindível aliança política (PSD/PTB) e da cooptação das Forças Armadas, representadas pelo legalismo do então ministro da Guerra, o general Henrique Lott.

Kubitschek foi um dos raros presidentes brasileiros que, no Estado democrático de direito, pôde contar com a maioria no Congresso Nacional. Seu bloco de apoio, consubstanciado no cálculo político entre PSD e PTB, garantiu um Congresso receptivo que não representou obstáculo maior para seu Programa de Metas. O PSD, partido ao qual JK pertencia, receberia sua parte na barganha política ao ocupar a maior parte das pastas ministeriais. O PTB estava representado pelo herdeiro do getulismo, o vice-presidente João Goulart. O PTB garantiria seu quinhão ao assumir a direção do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Mas em um período de forte instabilidade política, o Governo JK dificilmente garantiria sua governabilidade sem o apoio dos militares. Na realidade, Kubitschek e Goulart sofreram uma tentativa de impedimento de posse por elementos ligados à UDN. Contudo, o ministro da Guerra Henrique Lott comandou um “golpe preventivo”, como destacado no capítulo anterior.

JK ainda enfrentou duas sublevações da Aeronáutica em Jacareacanga e Aragarças. Foram episódios que indicavam que uma parte das Forças Armadas não estava a favor do presidente. Para contornar este problema, Kubitschek apelou para a cooptação: investiu na defesa (23,2% do orçamento, em média, durante seu governo), anistiou os revoltosos, concedeu promoções, aumentou e designou militares para postos civis, como, por exemplo, para a presidência da Petrobras.

Garantida a estabilidade política de seu mandato, através de um Congresso com ampla maioria e de um círculo de apoio de militares legalistas, JK poderia colocar em funcionamento seu ambicioso Programa de Metas, que seria implementado por um grupo de tecnocratas oriundos da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), e, finalmente, da Fundação Getúlio Vargas.

50 ANOS EM 5

O Programa era constituído por 31 metas subdivididas em seis grupos: energia, transportes, alimentação, indústrias de base, educação, e a metassíntese: Brasília, arquitetada por Oscar Niemeyer, e projetada urbanisticamente por Lúcio Costa. A Reforma Agrária, por causa do PSD, partido dos grandes proprietários rurais, não foi incluída no Programa de Metas, e a educação ficou restrita ao Programa apenas nominalmente.

A característica principal do Programa de Metas era a intervenção estatal na atividade econômica com a finalidade de orientar os investimentos — públicos e privados — através do planejamento, acelerando, dessa forma, o desenvolvimento econômico nacional a partir da industrialização. O governo contava com uma série de recursos para colocar o Programa em funcionamento, entre estes se destacava a Instrução 113 da Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), que previa a livre importação de bens de capital, desde que associados ao capital nacional, garantindo, assim, a entrada de indústrias estrangeiras, sobretudo automobilísticas. Outro fator importante para a realização do Programa foi a criação de organismos de administração paralela, que desburocratizavam as decisões e execuções de pontos do Programa, como os Grupos de Trabalho (o GT-1 planejou a nova legislação de energia elétrica e a questão da correção monetária) ou os Grupos Executivos (como o Grupo Executivo da Indústria Automobilística). Entretanto, certos organismos da administração paralela se revelaram verdadeiros centros de ineficiência e clientelismo, como, por exemplo, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

No contexto internacional, o governo JK se destacou pelo anúncio da Operação Pan-Americana (OPA) e pelo rompimento com o Fundo Monetário Internacional. A OPA seria um programa de desenvolvimento multilateral, a longo prazo, para o continente americano. Na verdade, foi uma tentativa de JK para assegurar suporte norte-americano para seu próprio Programa. A Operação Pan-Americana teve uma fria receptividade por parte do Governo Eisenhower. Entretanto, o próximo presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, anunciaria tempos depois um plano semelhante denominado Aliança para o Progresso.

O rompimento com o FMI ocorreu como uma opção política de JK. A política desenvolvimentista gerou um aumento substancial na inflação durante o seu mandato. Existiam duas opções para a presidência: continuar o Programa de Metas — o que poderia implicar em mais inflação — ou aceitar o “tratamento de choque” do FMI: corte dos subsídios de importação, restrição nas linhas de crédito e limitação dos investimentos públicos. O presidente opta pela continuidade do Programa de Metas, rompendo as negociações com o FMI e demitindo Lucas Lopes, ministro da Fazenda, e Roberto Campos, presidente do BNDE. Kubitschek responsabilizou, então, os organismos internacionais pela inflação crescente, deixando o problema para seu sucessor. Estava preparada a imagem de JK que ficou na História: a de homem público austero que promoveu o desenvolvimento industrial, aguardando as eleições presidenciais de 1965 — que nunca ocorreriam — para voltar ao poder.