EXPANSÃO TERRITORIAL BRASILEIRA
Durante o período colonial, uma série de acontecimentos foram responsáveis pela expansão das barreiras territoriais impostas pelo Tratado de Tordesilhas (1494). A União Ibérica, as guerras por poder na Europa – como por exemplo a Guerra de Sucessão do Trono Espanhol -, a pecuária, as missões religiosas, o bandeirantismo, as drogas do sertão, dentre outros pontos ajudam a constituir o mapa territorial semelhante ao que conhecemos atualmente.
AÇÕES EXPANSIONISTAS
Iniciando o processo expansionista, a coroa portuguesa utilizou de estratégias militares e religiosas, onde buscava-se repelir seus rivais e em seguida fundar um forte para guarnecer a região. Posteriormente eram enviadas missões religiosas, que formaram as conhecidas reduções, onde jesuítas catequizavam e utilizavam a mão de obra indígena
A pecuária teve seu crescimento para o interior, pois a necessidade de pasto do gado forçava o afastamento das regiões de lavouras açucareiras. Outro fato importante se deu pelo crescimento do mercado interno, aumentando a necessidade da expansão da cultura bovina no Brasil. É válido destacar que a mão de obra estabelecida na pecuária era, em sua maioria, livre.
O bandeirantismo se constituiu, principalmente, a partir de São Vicente. Esta região perde progressivamente seu protagonismo, sobretudo quando superada economicamente pela produção açucareira de Pernambuco, começando a utilizar o tráfico indígena como forma de rentabilidade econômica. O lugar chegou inclusive a ser apelidado de Porto dos Escravos. Com as invasões holandesas, a necessidade por mão de obra indígena cresceu abruptamente, porque com os entraves estabelecidos pelos holandeses ao fornecimento de escravos africanos para várias regiões da costa brasileira, logo se faz sentir a ausência de mão de obra, retomando-se, em consequência, o escravo indígena. O bandeirantismo de caça aos índios ficou conhecido como bandeirantismo de apresamento.
Estas ações se chocaram com os interesses da Igreja Católica no Brasil. Os bandeirantes usavam o conceito de Guerra Justa para escravizar o indígena, porque a escravidão do cativo seria um direito consuetudinário. O período da União Ibérica (1580-1640) acelerou estes choques, já que a própria Coroa permitiu as ações bandeirantes. Isto ocorreu devido a sua desconfiança pelo forte poder jesuíta.
Os bandeirantes foram os principais agressores das reduções jesuíticas, aprisionando grupos de nativos. Além disto, conquistam terras na região dos atuais Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, incorporando-as ao Brasil. Posteriormente, avançaram em muito o Rio Paraguai, levando-os ao confronto com espanhóis no Peru. Em seguida, adentraram em jangadas pelo rio Madeira, penetrando o rio Amazonas até o Pará. No entanto, os jesuítas conseguiram uma importante vitória contra os bandeirantes no rio Uruguai em 1641, formando um exército indígena com armas e táticas europeias.
Posteriormente, estes bandeirantes foram contratados para combater revoltas, como fugas de escravos, formações de quilombos, Guerra dos Bárbaros ou Confederação dos Cariris – de atuação indígena. O contrato estabelecia o combate em troca de terras, e por esta razão este movimento recebeu o nome de sertanismo de contrato.
Outro tipo de ação bandeirante foi o bandeirantismo prospector ou de ouro e lavagem, que eram movidos pelo interesse em encontrar ouro ou prata. As missões de buscas por metais preciosos, que eram patrocinadas pela Coroa, ganhavam o nome de entradas. Já aquelas que ocorriam pelos rios se chamavam monções.
A crise econômica promovida pela decadência do açúcar forçou a busca por novos agentes econômicos. Sendo assim, dentro desta concepção, encontramos as Drogas do Sertão. O extrativismo vegetal consistiu na exploração destes produtos, que temos como exemplo cacau, guaraná, borracha, urucum, salsaparrilha, castanha-do-pará, gergelim, noz-de-pixurim, baunilha, coco e outras. Por isso, a escravidão encontrou um terreno desfavorável, pois indígenas tinham mais serventia pelo seu conhecimento territorial.
Por último, em 1680, Portugal conquistou a região da Colônia de Sacramento, que foi instalada na margem esquerda do Rio da Prata. Navios ingleses praticavam contrabando na região. Para evitar conflitos diretos com a Espanha, os ingleses utilizavam o intermédio português, o que desencadeou no expansionismo luso para a região.
OS TRATADOS DE LIMITES
No Norte, Portugal enfrentava tensões de limitações territoriais com a França, pois este país constantemente enviava agentes a navegarem no Rio Amazonas. No Sul, o enfrentamento era com a Espanha, que não concordava com a presença portuguesa na Colônia de Sacramento. Em 1681 era assinado o Tratado Provisional ou de Lisboa entre Portugal e Espanha, pelo qual os espanhóis reconheciam as posições portuguesas no Prata. Em 1687 os espanhóis procuram reforçar suas posições, fundando os Sete Povos das Missões, nos quais haviam jesuítas espanhóis e índios guaranis, que serviam como uma barreira humana aos portugueses.
Porém, a derrota franco-espanhola na Guerra de Sucessão do Trono Espanhol possibilitou que portugueses estabelecessem vantagens territoriais na América. Com isso, foi assinado o Primeiro Tratado de Utrecht (1713), no qual a França reconheceu o direito exclusivo português de navegação no rio Amazonas e, em contrapartida, houve o reconhecimento de Portugal nas Guianas (Caiena). Em seguida, houve o Segundo Tratado de Utrecht (1715), onde a Espanha reconheceu, em definitivo, a Colônia de Sacramento como portuguesa.
O Tratado de Madri (1750) foi formulado utilizando o conceito de UTI POSSIDETIS – critério de ocupação efetiva -, onde Portugal reivindicou parte do território ao oeste do Tratado de Tordesilhas. Com isso, a Espanha negociou o reconhecimento pela devolução da Colônia de Sacramento aos espanhóis. A região de Sete Povos das Missões foi dada para Portugal, porém a forte presença de indígenas guaranis armados e treinados com a conveniência de jesuítas impossibilitaram a posse portuguesa através das famosas Guerras Guaraníticas (1753 – 1756). Revoltado, em 1761, o ministro Marquês de Pombal anulou o Tratado de Madri através do Tratado de El Pardo (voltando ao contexto dos Tratados de Utrecht).
Um novo acordo foi estabelecido com o Tratado de Santo Ildefonso (1777), ocorrendo a revalidação do Tratado de Madri. Entretanto, os espanhóis revalidaram a posse sobre Sete Povos das Missões. Em troca, eles reconheceram a posse portuguesa sobre a margem esquerda do Rio da Prata e devolveram a Ilha de Santa Catarina para Portugal.
O Tratado de Badajóz (1801) forçou Portugal a aceitar um desvantajoso acordo, que atingiu suas terras na Europa e na América. No continente europeu, os portugueses reconheceram a posse espanhola pela região de Olivença
No continente americano cederam parte do Amapá para França e, posteriormente, concederam em definitivo Sacramento para os espanhóis. Posteriormente, o avanço gaúcho sobre Sete Povos das Missões permitiu que a região fosse incorporada oficialmente pelos portugueses.
