A Revolução Francesa – da Convenção ao Diretório

O PERÍODO DA ASSEMBLEIA NACIONAL (1789 – 1792)

A data é meramente simbólica, assim como era a Bastilha, a prisão política do Antigo Regime, que os populares parisienses atacaram e conquistaram naquele dia. Mais importante que a derrubada da Bastilha é compreender o processo revolucionário como um todo, da crise da década de 1780 até seus desdobramentos mais importantes no sentido de acabar com um modelo de Monarquia Absolutista que era considerado clássico na Europa Ocidental.

Esta primeira fase, também conhecida como Era das Instituições ou período da Monarquia Constitucional, caracteriza-se pelo avanço da alta burguesia francesa em acabar com o Absolutismo Monárquico e os privilégios da aristocracia, mas, ao mesmo tempo, impedir a ascensão das camadas populares ao poder.
O Terceiro Estado era subdividido, basicamente, em dois grupos:

• Girondinos → grupo de deputados que ficavam à direita na Assembleia e que estavam comprometidos com os princípios liberais de propriedade privada e livre-iniciativa

• Jacobinos → grupo de radicais que se sentava à esquerda da Assembleia e apresentava um discurso em defesa das classes populares e de um regime político mais democrático”.

A Gironda empreende uma ambiciosa agenda reformista: acaba com os privilégios aristocráticos, abole as relações feudais sobre a pessoa mediante indenizações, organiza a Guarda Nacional voluntária e patriótica, estabelece a subordinação do clero ao Estado e inicia um projeto constitucional. A Assembleia aprova, ainda, a Lei Le Chapelier, a qual proibia associações de trabalhadores e greves, demonstrando o caráter essencialmente burguês deste processo.

Os documentos mais importantes deste período são a Constituição Civil do Clero (12 de julho de 1790) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (26 de agosto de 1789), a qual tornar-se-ia o preâmbulo da Carta de 1791. O primeiro documento confirmava a sujeição do clero católico ao Estado francês, tornando-o funcionário público e determinando que as propriedades eclesiásticas passariam a ser administradas pelo governo. O patrimônio católico nacionalizado seria utilizado como lastro para o lançamento dos assignats, títulos públicos que seriam convertidos em moeda revolucionária. A Constituição Civil não seria aceita por uma parte considerável do clero católico. Os padres que se recusaram a jurar a Constituição Civil passariam a ser conhecidos como “clero refratário” e seriam identificados como um perigoso grupo contrarrevolucionário que insuflava os camponeses contra a autoridade civil.

A figura a seguir representa a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão:

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão — que não deve ser confundida com a Carta das Nações Unidas de 1945, que emprega o termo “universal” — foi um documento de caráter iluminista que protegia o indivíduo perante uma sociedade que paulatinamente abandonava seu caráter aristocrático e estamental. A Declaração seria incorporada definitivamente na Constituição de 1791 e privilegiava princípios como igualdade civil, liberdade individual, direito de lutar contra a tirania, busca do bem comum e direito de propriedade privada, este último tipicamente burguês.

A tentativa de fuga do rei, capturado na cidade fronteiriça de Varennes, comprometeu o projeto girondino de uma Monarquia Constitucional, pois recaiu a suspeita de que Luís XVI pretendia organizar a contrarrevolução com estrangeiros e nobres emigrados com o objetivo de retornar ao país para fechar a Assembleia e recuperar seus poderes absolutistas. As suspeitas dos parlamentares mais exaltados, os quais pediam a pena de morte contra o rei, são confirmadas no momento em que a Assembleia Nacional recebe um ultimato do Duque de Brunswick, comandante das forças militares prussianas, condicionando a permanência de Luís XVI como prisioneiro da Assembleia à invasão da França para a restauração da ordem monárquica tradicional. Os deputados jacobinos convocam os franceses a pegarem em armas e defender o país. Nascia, assim, a bandeira tricolor e a Marselhesa (hino nacional francês). Entre 20 e 22 de setembro de 1792, na famosa batalha de Valmy, as tropas prussianas foram batidas surpreendentemente por uma Guarda de patriotas não profissionais. A nação em armas estava salva e a República era proclamada. Em janeiro de 1793, atendendo aos desejos dos mais radicais, o rei Luís XVI foi guilhotinado.

A CONVENÇÃO NACIONAL (1792-1795)

Antes de o início do período da Convenção Nacional ainda ser dominado pelos girondinos — a alta burguesia comprometida com a propriedade privada e temerosa de uma guinada popular no processo revolucionário —, são os jacobinos, pequena burguesia radical montanhesa, que realizam uma substancial mudança no cenário político francês, ao ascender ao poder com apoio popular, encorajando os franceses a lutar contra os estrangeiros e estabelecendo uma guinada inédita nos rumos da política nacional francesa ao advogar a República.

A execução do rei Luís XVI abriu caminho para a radicalização do processo revolucionário. Os jacobinos, apoiados pelas classes populares parisienses, denominadas de sans-culottes, rapidamente começam uma mobilização nacional em favor de medidas revolucionárias mais profundas, como:

• abolição de todos os direitos feudais sobre a propriedade sem a necessidade de indenizações
• legislação em favor da divisão da propriedade no campo
• concessão do ensino público
• elaboração de uma nova Carta constitucional que substituísse a moderada Lei de 1791
• extensão dos votos para todos os homens independentemente da renda
• abolição da escravidão nas colônias francesas.

Esta última medida veio tarde, pois em 1791 iniciou-se a única rebelião vitoriosa de escravos da História: a revolução dos negros da colônia francesa de São Domingos, atual Haiti, liderada por Toussaint L’Overture.

A Convenção Nacional elaboraria ainda a Lei dos Máximos, com o objetivo de controlar o processo inflacionário decorrente da emissão desenfreada dos assignats pelo governo. Ela estabelecia tetos pecuniários para os mais diversos produtos, sobretudo aqueles considerados essenciais para a sobrevivência das famílias. A Lei dos Máximos, entretanto, foi um total fracasso, pois sofreu boicote por parte de muitos produtores agrícolas que simplesmente deixavam de ofertar seus produtos nos mercados. O desabastecimento veio acompanhado de um processo de ágio no mercado negro, ou seja, uma inflação disfarçada sobre os produtos que eram encontrados no mercado paralelo. A Lei também restringia os vencimentos dos trabalhadores, que acabavam mantendo-se limitados a despeito das variações dos preços no mercado informal.

Os jacobinos, liderados por Maximilian Robespierre, alcunhado de “o incorruptível”, promoveram uma radical guinada popular no processo revolucionário. O discurso incendiário de outros jacobinos como Saint-Just, apelidado de “arcanjo do terror”, advogava um total rompimento com o passado aristocrático da França. O substantivo “cidadão” simbolizaria uma sociedade que buscava algo além da igualdade civil do período anterior. A formação de uma primeira coalizão contra a França, formada por Inglaterra, Sacro Império Romano-Germânico e Holanda, representava, entretanto, uma séria ameaça contra a revolução. Os países de caráter absolutista se reuniriam posteriormente contra o liberalismo defendido pela Convenção. O deputado inglês Edmund Burk proferiu no Parlamento de seu país virulentos libelos contra a revolução, a qual incomodava os setores mais conservadores da Europa por seu caráter verdadeiramente popular.

A figura a seguir representa a imagem de Maximiliam Robespierre:

As ameaças externas provenientes das várias coligações que seriam formadas contra a França revolucionária e o perigo interno consubstanciado no clero refratário, que fomenta uma rebelião camponesa na região da Vendeia, provocam reações de extremo radicalismo na Convenção Nacional. A palavra de ordem era a necessidade de medidas excepcionais para sustentar a revolução contra a ameaça de retomada do Antigo Regime. A Convenção aprova a criação de Comitês de deputados para organizar uma aguerrida resistência. Os Comitês, dentre os quais destacamos o de Salvação Pública, concentravam poderes extraordinários que na prática mergulharam a França em um contraditório período ditatorial. Robespierre se tornaria uma espécie de líder de um período denominado de “despotismo da liberdade”. Com o argumento de proteger os avanços democráticos e sociais obtidos com a nova Constituição de 1793, o Comitê de Salvação Pública instituiu a Lei dos Suspeitos, que, na prática, suspendia os direitos individuais previstos na Constituição, como o direito de defesa, em casos de suspeita de envolvimento em atividades contrarrevolucionárias. O filme Danton, o processo da revolução mostra de que maneira o Comitê de Salvação Pública atuava no sentido de garantir que os inimigos da Revolução fossem guilhotinados: Danton, outrora ministro da Justiça, foi executado com seus partidários moderados, denominados indulgentes.

A Igreja Católica sofreria também os efeitos do processo de radicalização revolucionária promovida pelos jacobinos. A ameaça interna consubstanciada na revolta da região da Vendeia associou os padres refratários como inimigos da revolução. Qualquer clérigo que fosse flagrado exercendo suas funções passava a ser suspeito de contrarrevolução e estava sujeito à pena de morte pela guilhotina. O culto católico é substituído pelo culto ao Ser Supremo, que se confunde com a própria Revolução: ao invés de um padre na igreja de costas para os fiéis, rezando em latim, o regime jacobino exalta a revolução com os bustos dos mártires envoltos na bandeira tricolor. Ademais, o calendário gregoriano ocidental é substituído por um calendário revolucionário que tem a Proclamação da República como o ano I. A República tornara-se laica. Os meses do ano passariam a ser contados com a colheita do campo: brumário, termidor, floral, praial, germinal…

O fracasso da Lei dos Máximos e a ameaça do “Terror”, como ficou conhecido o período em que a guilhotina depurava a sociedade dos inimigos da Revolução, provocaram o desgaste do regime jacobino, o qual começou a perder a sua base de apoio popular sans-culotte. A alta burguesia girondina articulou um golpe de Estado contra os seguidores de Robespierre. A queda do governo jacobino ocorreu, segundo o novo calendário revolucionário, em 9 de Termidor, motivo que fez com que o movimento fosse denominado de “Reação Termidoriana”. Robespierre, que tentou resistir ao golpe, levou um tiro na face e teve sua mandíbula arrancada. Sem processo legal ou farsa de julgamento, o líder e mais de 70 pessoas foram guilhotinadas no dia seguinte ao golpe. Era o fim da fase mais radical e popular da Revolução Francesa.

DIRETÓRIO (1794 – 1799)

A fase do Diretório marca o retorno da alta burguesia francesa ao poder e o retrocesso em termos de avanços sociais obtidos no período anterior. Os girondinos voltariam a enfrentar, contudo, um dos maiores desafios existentes desde o momento em que a Assembleia Nacional foi proclamada em 1789: conjugar um governo moderado que acabasse com a possibilidade de retorno da aristocracia ao poder e, ao mesmo tempo, evitar a ascensão de classes populares ou de radicais de esquerda que mobilizassem os sans-culottes em uma nova experiência jacobina.

As primeiras medidas do Diretório dizem respeito à reestruturação da forma de governo na França. O novo regime político seria composto por um Legislativo de tipo bicameral, com a existência de uma Câmara de Deputados e de um Senado. O Executivo seria formado por cinco membros, indicados pelo Legislativo, que formariam um Diretório. A evidente descentralização indicava uma grande preocupação em evitar um novo governo de tendência ditatorial, como o ocorrido com os jacobinos devido à concentração de poderes nas mãos de Robespierre no Comitê de Salvação Pública. Uma nova Constituição seria votada, a terceira do período revolucionário, em 1795, que consagraria o retorno do voto censitário, excluindo, desta forma, a participação das classes populares do processo decisório.

O Diretório se preocupou também em eliminar os traços deixados pelo período radical jacobino em termos de estrutura de poder: os Comitês e o Tribunal revolucionário foram abolidos, assim como o próprio Clube Jacobino foi jogado na ilegalidade. A Lei dos Máximos foi revogada e o governo tomou, ainda, medidas no sentido de reprimir manifestações populares. A escravidão foi restabelecida nas colônias apesar de a Revolução Haitiana ser irreversível. O radicalismo jacobino engoliu os próprios filhos e favoreceu o retorno ao status quo da primeira fase revolucionária. Apesar do novo regime demonstrar uma grande vontade de reconstruir a nação a partir de uma base moderada burguesa, a fragilidade do governo revelou-se pelas reações aristocráticas e populares que ameaçaram a ordem estabelecida no Nove de Termidor. O Diretório começa a sofrer pressões que colocaram a alta burguesia girondina em situação delicada. A despeito das vitórias militares no exterior contra as coligações europeias, a suspeita de que grupos aristocráticos estariam articulando movimentos contrarrevolucionários pelo retorno da família Bourbon ao poder, deixando o governo em alerta. A proteção militar que o Exército representava contra as ameaças conservadoras e populares seriam uma tendência crescente na história política francesa contemporânea, de Napoleão a De Gaulle: a intromissão dos generais em assuntos da esfera civil.

Dentre os vários movimentos contra o Diretório, podemos destacar a “Conspiração dos Iguais”, arquitetada em 1796, por Graco Babeuf, e que suscitava muitas das realizações populares dos jacobinos na fase anterior. O general corso Napoleão Bonaparte, que já havia socorrido o Diretório contra um movimento contrarrevolucionário de inspiração monarquista, mais uma vez evitou o golpe de Estado através de sua ação militar direta contra os conspiradores.

A figura a seguir representa a imagem de Napoleão Bonaparte:

A instabilidade do governo, que aparentemente poderia ruir a qualquer momento por conta de uma intervenção aristocrática ou popular, favoreceu a ambição pessoal do general Napoleão Bonaparte, o qual realizaria seu próprio golpe de Estado contra o Diretório, fechando-o e iniciando um processo que conduziria o governo da França para uma nova ditadura. O período napoleônico, entretanto, apesar de ser tão autoritário como o “despotismo da liberdade” dos jacobinos, não esteve compromissado com as classes populares. O governo napoleônico, ao contrário, caracterizaria-se por um acordo tácito com os setores burgueses existentes, ao proteger a propriedade privada e evitar a ascensão do radicalismo jacobino ou das classes populares ao poder.