MODELOS DE ESTADO

UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA SOBRE ESTADO

Pode-se entender Estado como instituição, e de forma abstrata, o que não quer dizer que não exista e exiba uma função relevante. A definição de Estado soberano está intimamente ligada às ideias de território, povo e governo. O Estado é uma instituição definida, portanto, organizada política, social e juridicamente.

Já experimentamos diversas modalidades de Estado ao longo da História. Começaremos com o modelo de Estado concretizado e definido no século XVI: os Estados Nacionais Modernos, comumente chamados e atrelados aos modelos absolutistas de governo.

Os Estados absolutistas foram gerados em um momento de transformação social e, consequentemente, política. Por se tratar de um período de transição, o Estado absolutista tinha o poder centralizado nas mãos do rei, de um soberano. Segundo a perspectiva marxista, o poder político centralizado pelo aparelho do Estado possui vínculos com a economia e o modo como os homens produzem os meios de sua sobrevivência. Além disso, essa mesma perspectiva entende o Estado ou o rei – que, neste caso, se confunde com o próprio Estado – como mediador, aquele que funciona equilibrando forças sociais e políticas. Em um momento de transição do Feudalismo para o modo de produção capitalista, foi analisado o seu poder como aquele que tinha como função equilibrar as forças entre uma nobreza constituída e tradicional e uma burguesia ascendente.

O Estado liberal apareceu ainda no século XVII, na Inglaterra, com a Revolução Gloriosa, que tinha como objetivo atender aos direitos individuais. Esse Estado é crítico ao modelo anterior, ao que intitulam de “Antigo Regime” – cujo próprio nome traduz algo arcaico – e é criado a partir de uma conciliação de poderes, como já vimos com Montesquieu e o próprio Rousseau, em sua Teoria do Contrato Social. O Estado é liberal em ações políticas, sua forma de governo sai em defesa das liberdades individuais, princípios de legitimidade, soberania, direito à propriedade privada e, assim, ganha campo através de revoluções ao longo da História, na Europa e também no chamado Novo Mundo, com a independência dos Estados Unidos, entre outros países da América.

TIPOS DE ESTADO

ESTADO LIBERAL

O Estado liberal apareceu ainda no século XVII, na Inglaterra, com a Revolução Gloriosa, que tinha como objetivo atender aos direitos individuais. Esse Estado é crítico ao modelo anterior, ao que intitulam de “Antigo Regime” – cujo próprio nome traduz algo arcaico – e é criado a partir de uma conciliação de poderes, como já vimos com Montesquieu e o próprio Rousseau, em sua Teoria do Contrato Social. O Estado é liberal em ações políticas, sua forma de governo sai em defesa das liberdades individuais, princípios de legitimidade, soberania, direito à propriedade privada e, assim, ganha campo através de revoluções ao longo da História, na Europa e também no chamado Novo Mundo, com a independência dos Estados Unidos, entre outros países da América.

O Estado democrático se dá, no exercício jurídico, na possibilidade de oposição, de contrapartida e contraposição. É passível de movimentos de resistência ao status quo e ordem então vigentes. O princípio de Estado democrático está intimamente ligado ao princípio de cidadania e exercício da mesma, da qual trataremos em outro momento.

ESTADO SOCIAL

Debaixo das pressões sociais e ideológicas do marxismo, o Estado liberal não sucumbiu, mas se transformou no Estado social. O Estado social representa efetivamente uma transformação superestrutural do Estado liberal. O Estado social busca superar a contradição entre a igualdade política e a desigualdade social. O Estado pode receber a denominação de Estado social quando confere os direitos do trabalho, da previdência, da educação, bem como quando intervém na economia, regula o salário, a moeda e os preços, combate o desemprego etc. Quando o Estado se põe a concorrer com a iniciativa privada, ele ingressa na socialização parcial. Esse Estado é chamado de Welfare State, ou Estado de Bem-Estar Social, na Europa que já tinha suas bases ideológicas desde as Revoluções Liberais de 1848, mas que se consolida após a II Guerra Mundial até o final da década de 80 – quando o próprio Estado social sucumbe diante da crise produzida pela lógica econômica do neoliberalismo.

John Maynard Keynes (1883-1946).

O New Deal, que se baseava na escola economista de Keynes, foi o marco desse Estado conhecido como de Bem-Estar Social. Existem aqueles que diferenciam Estado social de Welfare State, percebendo como Estado social aquele que afirma direitos e políticas socializantes (a maioria das conquistas da classe trabalhadora), a exemplo dos próprios direitos sociais e trabalhistas. Ocorre que o Estado social não foi capaz de romper os limites e as barreiras do capitalismo, uma vez que se desenvolveu em países de economia capitalista. De qualquer forma, no entanto, tratava-se de um processo de intensas lutas operárias e sindicais anarquistas e socialistas, que se iniciou nos anos 1848-50, em países como França, Alemanha e Inglaterra, e formou a base ideológica do Estado social. Já o Estado do Bem-Estar social é uma resposta eminentemente capitalista ao desenvolvimento e avanço do socialismo que vinha do Leste Europeu (a Revolução Russa foi apenas o primeiro passo). Portanto, o núcleo do Welfare State sempre esteve permeado por um posicionamento conservador diante das propostas socialistas testadas na prática desde o início do século XX.

ESTADO TOTALITÁRIO

O Estado totalitário tem uma finalidade em si mesmo. É ele que determina aspectos jurídicos, sociais e econômicos, por isso tem a totalidade de todas as coisas. Ele cria e controla as instituições, e se basta em si mesmo. Tem como características o unipartidarismo, a opressão, o uso da propaganda como veículo de massificação para manipular a população. Tem apoio popular, manifesta-se em torno de um líder carismático e manipulador, apoia-se no mecanismo de instituições policiais criadas pelo Estado em sua ação total. Como exemplos de totalitarismo existem os fascistas (de extrema-direita) e o socialismo de Stálin (de extrema esquerda).

ESTADO NEOLIBERAL

O Estado neoliberal aparece no esvaziamento do Estado intervencionista. Essa prática tem como função tirar do Estado o ônus da aplicação de recursos diretos em determinados casos, estimulando as iniciativas privadas ou, por vezes, privatizando e facilitando a especulação, a livre competitividade dentro de uma lógica global. Esse tipo de Estado tem como base o liberalismo, mas se vale de ações que estão de acordo com a nossa realidade.

Ronald Reagan e Margaret Thatcher.