DIREITOS HUMANOS E O ENEM

A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS

Os direitos humanos são uma construção constante, não estão encerrados, sendo assim, passaram por diversos momentos de elaboração até chegar à concepção conhecida na atualidade. Vale ressaltar alguns momentos históricos como fundamentais: o primeiro é a Revolução Francesa, que trouxe os direitos individuais de forma clara, concepções como liberdade e igualdade são pregadas e difundidas para todos. Outro momento fundamental é o início do século XX, em que aparecem maiores disputas em relação aos direitos trabalhistas e econômicos. Um terceiro momento fundamental é pós Segunda Guerra Mundial, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

Hoje em dia, já tratamos de novos direitos, uma quarta geração que aborda questões de intervenção digital e informacional. Além disso, Paulo Bonavidades considera o direito à paz como um direito fundamental de 5ª geração.

⇫ Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão – França, 1789 ⇫

CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS

Os direitos humanos possuem algumas características base, que são:

• Imprescritibilidade: os direitos humanos não prescrevem;

• Efetividade: dimensão prática de aplicação dos direitos humanos;

• Irrenunciabilidade: não podem ser abdicados ou negociados;

• Inalienabilidade: a alienação está vedada;

• Historicidade: o direito é fundamentalmente histórico, sendo construído e moldado;

• Relatividade: não é absoluto, apesar de ser fundamental, podendo ser interpretado em certos contextos;

• Proibição do retrocesso: se o direito fundamental foi conquistado, não pode mais ser extirpado;

• Interdependência: não há choque irremediável entre os direitos fundamentais;

• Complementaridade: a interpretação de um direito fundamental deve levar em conta os outros direitos fundamentais;

• Inviolabilidade: não pode ser tolerada violação dos direitos humanos;

• Universalidade e indivisibilidade: os direitos humanos fundamentais nascem para todos os homens, independentemente de raça, nacionalidade, sexo, credo ou convicção política ou filosófica.

O respeito aos direitos humanos é fundamento em provas de vestibular, além de serem referenciais necessários para a vida em sociedade. Tratam de comportamentos, valores e vivências estabelecidas pela ONU em conjunto com as nações integrantes, sendo parte do conjunto de leis vigentes no Brasil, além de tema recorrente no debate midiático. De acordo com a ONU as características fundamentais são:

• os direitos humanos são fundados sobre o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa;

• os direitos humanos são universais, o que quer dizer que são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas;

• os direitos humanos são inalienáveis, e ninguém pode ser privado de seus direitos humanos; eles podem ser limitados em situações específicas. Por exemplo, o direito à liberdade pode ser restringido se uma pessoa é considerada culpada de um crime diante de um tribunal e com o devido processo legal;

• os direitos humanos são indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, já que é insuficiente respeitar alguns direitos humanos e outros não. Na prática, a violação de um direito vai afetar o respeito por muitos outros;

• todos os direitos humanos devem, portanto, ser vistos como de igual importância, sendo igualmente essencial respeitar a dignidade e o valor de cada pessoa.

Os direitos humanos são um estabelecimento através das normas internacionais de direitos humanos. Tratados internacionais e outros instrumentos surgiram a partir de 1945, legalizando aos direitos humanos. A criação da ONU viabilizou um local ideal para o alargamento e a aplicação dos aparelhos internacionais dos direitos previstos. Diferentes utensílios foram tomados a plano regional. A maior parte dos países também seguiu composições e outras leis que abrigam formalmente os direitos humanos basilares.