Regulamento do concurso cultural Proenem

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: PROSUCESSO EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, Endereço: Avenida Júlio de Sá Bierrenbach, Número: 200 - Sala 601 Bairro: JACAREPAGUÁ Município: RIO DE JANEIRO UF: RJ  CEP: 22775-029 CNPJ/MF nº: 20.054.368/0001-40

2 -  ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Todo o território nacional.

3 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 05/10/2023 a 04/11/2023

4 - PERÍODO DO CONCURSO CULTURAL: 02/02/2024 a 30/01/2025

5 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

5.1. Este é um concurso aberto a qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada em território nacional.

5.2. Os participantes do concurso concorrerão a 1 (uma) viagem, passagem, pacote, passeio ou hospedagem, da empresa DECOLAR, nos termos previstos no item 7 deste Regulamento.

5.3. O período para participar do concurso será de 05/10/2023 a 04/11/2023 (prazo de inscrição). As inscrições efetuadas fora do período especificado, não serão válidas para participação do concurso.

5.4. Os estudantes que efetuarem a inscrição no evento da RETA FINAL do ProEnem e comprovarem a participação no evento AULÃO DE VÉSPERA, no dia 04 de Novembro de 2023, estarão elegíveis para participar do concurso com 1 (um) número de celular com DDD.

5.4.1. Para fins deste concurso, serão considerados pessoas elegíveis aqueles que enviarem uma foto para o número oficial de WhatsApp do Proenem mostrando a sua participação no evento AULÃO DE VÉSPERA nos momentos indicados pelo apresentador.  

5.5. Para participar, o estudante deverá estar de posse do número do celular + DDD cadastrado no WhatsApp do concurso, acessar o site www.proenem.com.br/enem/reta-final/, se increver com os dados solicitados, fazer o upload de fotos durante a participação do evento no dia 04 de Novembro de 2023 como comprovação.

5.5.1. Os dados para cadastro no site devem ser compatíveis com os documentos originais, para ajudarem na conferência e na auditoria do cadastro no site, pois se houver divergência entre as informações, o(a) participante poderá ter sua participação reprovada.

5.5.2. Além do preenchimento das etapas já mencionadas, o(a) participante deverá confirmar que as informações prestadas são verdadeiras, que leu e concorda com o Regulamento do Concurso, o Termo de Uso e a Política de Privacidade. Opcionalmente, existe o aceite por receber comunicação e informações de outros serviços do ProEnem via WhatsApp ou e-mail.

5.6. Cada consumidor poderá concorrer apenas 1 (uma) vez, bastando cadastrar os dados reais elegíveis no site.

6 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DO PRÊMIO:

DATA: 04/11/2023

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/10/2023 00h00 à 04/11/2023 17h00

LOCAL DA APURAÇÃO: Evento do ProEnem - AULÃO DE VÉSPERA ENEM 2023 - Humanas, Linguagens e Redação
https://www.youtube.com/live/LlAhhbDcs_4?feature=share

PRÊMIO:

7 - PREMIAÇÃO TOTAL:

8 - FORMA DE APURAÇÃO:

8.1. Ao término do período de participação, no dia 04 de Novembro de 2023, às 17h, no evento  Evento do ProEnem - AULÃO DE VÉSPERA ENEM 2023 - Humanas, Linguagens e Redação, todos os cadastros realizados pelo site serão computados através do grupo oficial do WhatsApp, de acordo com a quantidade de cadastros que cada participante tem direito no concurso.

8.2. Será sorteado, aleatoriamente, tantos números quantos forem necessários até que se encontre 1 (um) número, corretamente preenchido, com a resposta correta ao questionário do WhatsApp. Durante a realização da apuração, as pessoas que estiverem se cadastrando não poderão participar.

8.2.1 O(A) Sorteado deverá estar assistindo ao evento do ProEnem - AULÃO DE VÉSPERA ENEM 2023 - Humanas, Linguagens e Redação, transmitido ao vivo no canal do YouTube, e atender a chamada de telefone da nossa equipe.

8.2.2. Caso o sorteado não atenda a ligação no momento que a equipe entrar em contato, sua participação será considerada cancelada e a equipe organizadora fará um novo sorteio.

8.2.3. Caso a Promotora, a equipe organizadora não consiga ouvir e se comunicar com o sorteado no momento da ligação, sua participação será considerada cancelada e a equipe organizadora fará um novo sorteio.

9 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

9.1. Serão desclassificados deste concurso os participantes menores de 18 (dezoito) anos ou que não possuam plena capacidade para os atos civis, nos termos da legislação vigente.

9.2. Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas deste concurso, que não obedeçam aos termos e condições deste Regulamento e/ou que impossibilitem a verificação de sua autenticidade.

9.3. Após a conclusão do processo de Cadastro com sucesso, o(a) participante receberá, no prazo de até 1 hora, um e-mail informando sobre a aprovação ou reprovação do seu cadastro. 

9.3.1. Havendo aprovação do cadastro, o(a) participante será considerado apto no concurso.

9.3.2. Havendo a reprovação do cadastro, significa que o consumidor não foi considerado apto para participar da promoção, seja por não cumprimento de determinado critério do Regulamento, ilegibilidade dos comprovantes exigidos, ou por alguma irregularidade no momento do fornecimento dos dados pessoais ou dos dados do cadastro. Neste caso, o(a) Participante poderá entrar em contato com a equipe do ProEnem através do canal Fale Conosco pelo e-mail: [email protected] para esclarecimentos. A resposta ao participante será enviada para o e-mail cadastrado no site do concurso, em até 48h úteis, após o recebimento da solicitação via Fale Conosco. A Promotora não se responsabiliza por contatos realizados pelo participante através de outros meios ou de outros canais que não o indicado neste Regulamento.

9.4. Divergências entre as informações fornecidas pelo(a) Participante no momento do Cadastro e os documentos apresentados, podem resultar na reprovação do participante para participação no concurso.

9.5. Para a aprovação do Cadastro, a Promotora poderá exigir do Consumidor outras informações adicionais que se fizerem necessárias à comprovação da regularidade da participação ou da elegibilidade do participante.

9.6. O(A) Participante deverá observar a data de inscrição durante seu cadastro, pois não serão aceitas inscrições emitidas fora do prazo para participação do concurso. Além dos demais critérios de desclassificação indicados acima, também não serão aceitas documentos referentes a outros participantes no concurso ou de participantes cadastrados no site fora do prazo para cadastro.

9.7. Não poderão participar desta promoção os proprietários e funcionários, bem como seus respectivos cônjuges e parentes até 2º grau, da empresa promotora. As inscrições das pessoas impedidas de participarem deste concurso poderão ser identificadas através do banco de dados dessas empresas. Quando identificadas, essas participações serão invalidadas e desclassificadas imediatamente.

9.8. Os participantes serão excluídos automaticamente do concurso em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

9.9. O cancelamento da participação, por qualquer motivo, tornará o participante automaticamente inapto para participação no concurso.

10 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

10.1. A divulgação do resultado será feita no dia 04 de Novembro de 2023, no Evento do ProEnem - AULÃO DE VÉSPERA ENEM 2023 - Humanas, Linguagens e Redação
transmitido ao vivo no canal do YouTube do Proenem.

11 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

11.1. O Vencedor será contatado pelo WhatsApp de cadastro do site, contendo os dados solicitados (nome, sobrenome, telefone e e-mail).

11.2. O Vencedor receberá as instruções de como deverá proceder para o resgate do Prêmio através do número do WhatsApp com o DDD indicado.

11.3. O Vencedor deverá apresentar cópia dos seus documentos pessoais (CPF, RG, CNH e comprovante de residência), os comprovantes fiscais utilizados para cadastro na Promoção e, ainda, assinar um Termo de Quitação, para o recebimento do Prêmio.

11.4. O pagamento do prêmio deverá ser feito pela Promotora, dentro dos valores indicados neste regulamento devidamente autorizada por escrito pelo Vencedor, via boleto ou pix para a empresa DECOLAR.

11.5. Na eventualidade do Vencedor vir a falecer, o Prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição.

11.6. O prazo concedido por lei para reclamação do Prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da comunicação do resultado, por parte da promotora. Após esse período, qualquer contemplado perderá o direito ao Prêmio, sendo o valor correspondente recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

11.7. O Prêmio é pessoal e intransferível, e não poderá ser trocado por outro produto, bem como não poderá ser convertido em dinheiro na conta do vencedor.

12 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

12.1. A distribuição de prêmios é livre e desembaraçada de qualquer ônus para o contemplado, exceto suas despesas pessoais para retirada do prêmio, e para usufruir dele como, despesas com locomoção, estacionamento, alimentação, combustível, entre outros, que deverão ser arcadas exclusivamente pelo próprio vencedor.

12.2. De acordo com o art. 10 do Decreto 70.951/72, não serão objeto deste concurso cultural: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

12.3. A participação neste concurso cultural pressupõe o conhecimento por parte do participante do inteiro teor deste regulamento e sua total aceitação, disponibilizado no site https://proenem.com.br/enem/reta-final, e por tal ato submetendo-se irrevogavelmente a todos os termos e condições.

12.4. Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, a Promotora não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, bem como por cadastros incompletos, inválidos, extraviados ou corrompidos, os quais serão desconsiderados, desde que tais acontecimentos não estejam direta ou indiretamente sujeitos ao controle da Promotora.

12.5. Ficam os participantes, cientes, desde já, que não poderão se utilizar de meios escusos para participar deste concurso cultural e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, situações essas que quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pelos Promotores em face do infrator.

12.6. As informações dos participantes serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade do Proenem, disponível em https://proenem.com.br/enem/reta-final.

12.7. O Vencedor autoriza, desde já, como consequência da conquista do seu Prêmio, a utilização, pela Promotora, de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos, para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano a partir da data da respectiva apuração, e, assim como os participantes, autorizam a utilização dos endereços eletrônicos, telefones e demais dados informados no ato da inscrição no concurso, com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus para a Promotora. A Promotora compromete-se, nos termos do que dispõe o artigo 11º da Portaria 41/2008 do MF, a não comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados em razão deste concurso cultural.

12.8. As dúvidas e controvérsias oriundas dos participantes deste concurso cultural serão, preliminarmente, dirimidas por sua respectiva Promotora, unicamente através do canal Fale Conosco, localizado no site do concurso cultural. Eventuais reclamações, devidamente fundamentadas, deverão ser dirigidas ao Procon de domicílio do participante. A Promotora não se responsabiliza caso o participante entre em contato com empresas terceiras ou através de outros canais, que não o indicado por esse Regulamento.

12 - TERMO DE RESPONSABILIDADE Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio manual; Os prêmios serão entregues em até 450 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados; Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial.

Última alteração: 01/11/2023