SEGURANÇA – POLÍTICAS DE DESARMAMENTO NO BRASIL
TEXTO I
Na dança de estatísticas sobre armas de fogo e criminalidade, cada um escolhe os dados que sustentam a própria opinião
Por Leandro Narloch
O viés da confirmação (a tendência de valorizar e interpretar fatos e estatísticas de modo que confirmem a própria opinião) está atuando com toda a força nas discussões sobre mudanças no Estatuto do Desarmamento.
Quem defende ou se opõe à medida, que facilitará a compra e o porte de armas, usa dados dos mais diversos sobre armas de fogo e violência. O complicado é que há uma dose de verdade mesmo nas afirmações mais divergentes.
Pode-se afirmar, por exemplo, que países entre os mais pacíficos do mundo baniram armas para uso pessoal. É o caso do Japão, onde a taxa de homicídios é de 0,3 por 100 mil habitantes. (No Brasil, há oito armas a cada cem habitantes, e a taxa de homicídios é de 20 por 100 mil).
Mas a afirmação contrária também é possível. Alemanha, Suécia e Áustria têm mais 30 armas de fogo por cem habitantes – e taxas baixíssimas de homicídio. Honduras, o país mais violento do mundo, tem proporcionalmente muito menos armas (seis a cada cem habitantes).
Armar a população resulta em mais violência em um país? O economista Daniel Cerqueira, como mostrou a VEJA desta semana, concluiu que cada ponto percentual de aumento do número de armas de fogo resulta num crescimento de 2% do número de vítimas.
Já Benê Barbosa, autor de Mentiram para mim sobre o desarmamento, mostra números opostos e igualmente convincentes. A violência despencou nos Estados Unidos na última década, enquanto a venda de armas de fogo subiu. No Brasil, os estados mais violentos são justamente os que possuem menos armas legalizadas.
É possível ainda que as armas de fogo tenham um efeito ambivalente – aumentem e ao mesmo tempo diminuam a violência. O maior porte de armas talvez faça crescer os casos de homicídio e suicídio, mas reduza a taxa de furto, latrocínio e violência contra a mulher.
Nessa dança de estatísticas, cada um acredita no que quiser. Eu fico em cima do muro. O total de armas legalizadas não me parece um fator relevante para aumentar ou diminuir a violência em um país. O que determina a criminalidade é o império da lei.
(Disponível em: https://veja.abril.com.br/blog/cacador-de-mitos/o-porte-de-armas-aumenta-ou-diminui-a-violencia)
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TEXTO II
Imagine um país onde qualquer pessoa com mais de 21 anos pudesse andar armada na rua, dentro do carro, nos bares, festas, parques e shoppings centers. Em um passado não muito distante, esse país era o Brasil. Até 2003, aqui era possível, sem muita burocracia, comprar uma pistola ou um revólver em lojas de artigos esportivos, onde as armas ficavam em prateleiras na seção de artigos de caça, ao lado de varas de pesca e anzóis. Grandes magazines, como os hoje finados Mesbla e Sears, ofereciam aos clientes registro grátis e pagamento parcelado em três vezes sem juros. Anúncios de página inteira nas principais revistas e jornais anunciavam promoções na compra de armas, apelando para o já existente sentimento de insegurança da população: “Eu não teria medo se possuísse um legítimo revólver da marca Smith & Wesson”, dizia um deles, com a imagem de uma mulher assustada dentro de casa. Outra propaganda, da empresa brasileira Taurus, dizia “passe as férias com segurança”.
TEXTO III
O uso de armas em outros países do mundo
Argentina
O cidadão se habilita a portar uma arma através de curso, prova e teste psicotécnico. A cada dois anos, a habilitação é renovada, com a realização do psicotécnico. A lei restringe bastante o uso. Apesar disso, há algumas habilitações fraudadas que aumentam o número de armas em circulação.
Austrália
Desde 1996, está proibida a venda de armas semi-automáticas e foi restringida a concessão de porte de arma.
Canadá
Armas automáticas e semi-automáticas são proibidas. Para comprar uma arma, o cidadão precisa fazer um treinamento e apresentar um documento provando que o cônjuge concorda.
Estados Unidos
Os Estados são autônomos para legislar sobre o assunto. Em alguns deles, como Massachusetts, a venda e o porte de arma são proibidos. No entando, na maioria, o uso e a venda de armamentos pessoais são permitidos. Em alguns Estados, o debate se dá em torno da proposta de limitar a venda de armas a 20 unidades por pessoa. Se o usuário quiser mais do que isso, necessitará de uma licença especial.
França
Armas de uso pessoal são proibidas, apenas armamentos de caça são permitidos.
Jamaica
A compra e a posse de qualquer tipo de arma de fogo ou munição por civis foram proibidas em 1974.
Japão
A venda e o uso de armas são proibidos.
México
A lei permite que os mexicanos tenham armas em casa, mas a Secretaria de Defesa não concede permissão para fabricação, porte ou posse.
Reino Unido
A venda e o porte de armas são proibidos. Apenas armamentos de caça podem ser vendidos e usados. A legislação relativa às armas de uso pessoal se tornou mais rigorosa a partir de 1996, quando Thomas Hamilton invadiu uma escola primária na cidade escocesa de Dunblane e assassinou 15 crianças e uma professora. Até mesmo a prática de tiro esportivo é proibida, e a equipe que representa o Reino Unido tem de treinar em países vizinhos.
Suíça
Não há restrições sobre a venda de armas. Todo reservista guarda em casa o armamento recebido do Exército.
(Imagem disponível em: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2017/08/15/o-que-explica-a-disparada-de-infeccoes-por-hiv-entre-jovens-brasileiros.htm)
TEXTO IV
CADASTRE-SE
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