REPÚBLICA OLIGÁRQUICA

A POLÍTICA NA REPÚBLICA OLIGÁRQUICA

Ambas as denominações carregam um significado pejorativo, sendo a primeira oriunda de um contexto histórico onde foi formulada com características claramente políticas. A designação de “Velha” foi produzida por intelectuais ligados ao Varguismo dos anos 1930, especialmente no Estado Novo. Visavam denotar o caráter arcaico das instituições republicanas anteriores a Vargas, o que resultaria no fortalecimento da imagem do novo regime. Assim, buscando uma maior neutralidade, a melhor designação para o período entre 1894 e 1930 é de Primeira República, usada por historiadores como Edgar Carone.

Autor da imagem: Orlando Mollica

As instituições políticas do primeiro governo republicano foram de fato marcadas pela predominância de oligarquias estaduais, com destaque para as de São Paulo e Minas Gerais, representadas no plano político pelos partidos PRP e PRM. A presença destacada de tais oligarquias levou à formulação de um dos mais sólidos conceitos da historiografia brasileira: a política do “café com leite”. Essa seria uma espécie de acordo entre os políticos paulistas e mineiros, onde ocorreria um revezamento no poder, através da indicação do cargo de presidente da República. Tal conceito recebeu duras críticas da historiografia mais recente. Para alguns autores, preconizaria uma aliança pacífica entre os estados, o que eliminaria as instabilidades políticas do período. Esses mesmos autores atestam que as eleições, a despeito da aparente tranquilidade, eram precedidas de um intricado processo político que acarretava na escolha do nome do presidente. Assim, a Primeira República guardaria no seu processo político‑eleitoral uma grande instabilidade, cuja grande marca era uma pouco aparente disputa política entre São Paulo e Minas Gerais. O historiador Eul-Soo Pang chega a afirmar que seria mais prudente falar em política do “café contra leite”, visto os diversos níveis de conflito e instabilidade que permearam a ação dos oligarcas de São Paulo e Minas Gerais.

Já em termos da relação entre Governo Federal e os estados, ganha relevo a análise da Política dos Governadores, implementada por Campos Salles durante seu período na Presidência. Esta permitiu ao presidente suplantar os limites imputados pelas disputas políticas estaduais e funcionar como uma espécie de “gestor” da máquina pública. Funcionava através de um jogo de apoios mútuos entre o presidente da República e os governadores estaduais. Os governadores ordenavam que os deputados federais votassem em bancada, fechados, as propostas do presidente. Além disso, os governadores deveriam garantir voto e apoio político aos candidatos do governo federal em momentos de eleição. Em última análise, a associação com o presidente era uma forma dos poderes estaduais evitarem intervenção federal, fator comum em especial em Estados mais frágeis. As intervenções, por vezes, culminavam com a retirada do governador do poder. Em contrapartida, nos momentos de eleição, apenas os deputados que possuíam a ligação com a oligarquia dominante no Estado tinham reconhecimento para assumir o cargo efetivamente.

O reconhecimento ocorria por meio da Comissão de Verificação de Poderes, composta por cinco membros indicados pelo presidente da Câmara dos Deputados. Campos Salles alterou o Regimento Interno da Câmara, de modo que o presidente da mesma ficasse sob maior influência do governo federal. Dessa forma, conseguiu também o controle da Comissão e do reconhecimento dos políticos na Primeira República. A Comissão, através do reconhecimento ou veto dos eleitos, conseguia garantir uma Câmara ligada aos interesses das oligarquias estaduais dominantes e do próprio presidente da República. Os que não se enquadravam no jogo eram “degolados” politicamente, não conseguindo assumir efetivamente seus cargos. A Política dos Governadores e a Comissão de Verificação de Poderes ajudaram a entronizar nos Estados poderosas oligarquias, como os Rosa e Silva em Pernambuco ou os Accioly no Ceará.

Durante o governo do marechal Hermes da Fonseca (191014) houve a ascensão de candidato que não possuía ligação com as oligarquias de São Paulo ou Minas Gerais, mas sim do Rio Grande do Sul de Pinheiro Machado (vice-presidente do Senado, conhecido como o “fazedor de presidentes”). Assim, o marechal promoveu a substituição de uma série de governadores por outros políticos de sua confiança, muitos deles militares. O movimento ficou conhecido como “Política das Salvações”, e demonstrou a fragilidade das múltiplas alianças que sustentavam o jogo das oligarquias.

O processo político na Primeira República desmembrou-se através do poder municipal também, personificado na figura dos “coronéis”. A alcunha designava, em geral, grandes latifundiários que possuíam influência local, seja por fazer parte da administração, seja por controlar homens armados (“jagunços”) que foram usados para espalhar terror e reforçar autoridade. O surgimento do termo é associado ao período regencial, quando os proprietários de terra se responsabilizaram pela organização da guarda nacional, e passaram a deter força de polícia nas localidades.

O “coronel” usava de sua força e influência especialmente no momento das eleições, formando “currais eleitorais”. Durante o pleito, aproveitando-se do fato do voto ser aberto, o coronel usava seus capangas para forçar os eleitores a votar em candidatos ligados às oligarquias que sustentavam o coronel. O uso da força para controle eleitoral ficou conhecido como “voto de cabresto”. Variadas práticas fraudulentas complementavam a ação do coronel, como a simples alteração das listas eleitorais, muito usadas como forma de controle. 

No entanto, em muitos casos era desnecessário o uso da força ou coação para conquistar votos. O coronel era uma grande figura de autoridade no local onde possuía influência, sendo visto pela comunidade com um aspecto quase sempre positivo. Era comum que homens mais humildes apelassem a ele para conseguir emprego, dinheiro para comprar comida ou mesmo tratamento para si e seus familiares. Essas redes de clientela funcionavam para que os coronéis conseguissem manter o controle sobre o eleitorado, garantindo a perpetuação de candidatos que apoiava.

Os estudos sobre coronelismo no Brasil são, em maior ou menor medida, influenciados pelo trabalho Coronelismo, Enxadae Voto, de Victor Nunes Leal. Este apresenta o coronelismo como fenômeno típico da Primeira República, garantido por determinadas condições, como o voto aberto. Assim, apesar de ainda existirem práticas que nos lembram o coronelismo, especialmente as de cunho clientelista, devemos restringir o fenômeno político ao seu tempo histórico devido. Além disso, o autor ainda salienta que, ao contrário da imagem que por vezes construímos, os coronéis eram figuras em notável declínio em termos de força política. Durante a República, progressivamente, o poder público avançou mais para o interior dos Estados, em especial por conta do federalismo. Assim, a figura do governo, federal ou estadual, era mais visível através de políticas e funcionários públicos no interior, ao contrário do que ocorria no Império, onde os grandes proprietários praticamente não eram incomodados em regiões mais distantes da capital. Dessa forma, com o avanço do poder público, sobraria como opção aos “coronéis” a associação às oligarquias, uma forma de manter ainda parcelas de poder num cenário onde este, na prática, ia diminuindo.

ECONOMIA NA REPÚBLICA OLIGÁRQUICA

Os primeiros dois governos do período oligárquico, Prudente de Morais e Campos Salles, herdaram uma situação de confusão econômica oriunda do fracasso do programa do “encilhamento” e da instabilidade política dos anos da República da Espada. Em 1898, antes mesmo da posse de Campos Salles, o ministro da Fazenda, Joaquim Murtinho, buscou renegociar as dívidas do Governo Federal junto aos credores europeus, sobretudo ingleses. O governo brasileiro obteve, então, um empréstimo de consolidação, mais conhecido pela denominação de funding loan. O empréstimo de consolidação funcionava da seguinte forma: o governo brasileiro obtinha uma moratória, isto é, a suspensão temporária do pagamento dos serviços da dívida e a contratação de um novo empréstimo. Aparentemente os credores dificilmente se arriscariam em conceder novas linhas de crédito para um governo cujo regime político, além de recentemente instalado, não conseguia levantar fundos para o pagamento das dívidas originais. Os banqueiros ingleses, entretanto, aceitaram a concessão de um novo prazo para o pagamento das dívidas originais e promoveram a abertura de outras linhas de empréstimo. Eles exigiram, contudo, garantias para a concessão das solicitações do ministro Murtinho. O governo brasileiro dava como garantia as rendas da alfândega do Rio de Janeiro, da Companhia de Estrada de Ferro Central do Brasil e da Companhia de Águas do Rio de Janeiro.

A economia do período da Primeira República, entretanto, ficou caracterizada pela produção primária exportadora cafeeira. O café seria o traço de continuidade do Brasil em relação ao regime monárquico. A plantation cafeeira agroexportadora estava concentrada fundamentalmente na região Sudeste, compreendendo basicamente os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Paraná. A expansão da malha ferroviária serviu para atender ao transporte do produto aos portos do Rio de Janeiro e de Santos para a exportação para os mercados europeu e americano. O Brasil atendia, naquela época, cerca de três quartos do mercado mundial.

A produção do café, entretanto, começaria os seus primeiros sinais de estagnação ainda nos primeiros anos do século XX. A crise de superprodução de 1902, por exemplo, já registrava uma produção de café que excedia em mais de um milhão de sacas, em relação à demanda internacional. As queimas de estoques tornar-se-iam comuns durante a década de 1930, como forma de tentar manter uma grande oferta que garantisse um preço estável no mercado internacional. O governo e os produtores rurais não podiam simplesmente deixar o produto apodrecendo na lavoura em casos de superprodução, pois isto agravaria ainda mais a crise, diminuindo o número de empregos, direta ou indiretamente. Em 1906, durante a transição das presidências de Rodrigues Alves e Afonso Pena, reuniu-se o Convênio de Taubaté, primeira manifestação relevante de intervencionismo estatal na economia, como forma de atender aos interesses dos grandes produtores de café do Brasil.

O Convênio de Taubaté reuniu os três maiores estados produtores: Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. A principal medida do acordo teve em vista manter o café valorizado mesmo em momentos de baixa do mercado. Para isso, o produto seria comprado e estocado através da intervenção do governo dos três estados pactuantes. A compra do produto seria feita pelos governos estaduais, através de empréstimos contraídos no exterior. Estes seriam pagos com sobretaxas e os recursos advindos da venda do produto em momentos de entressafra. O sucesso inicial da política de valorização gerou incentivos para os produtores, pela impressão de que o preço se manteria sempre constante. Assim, novos produtores no Brasil e em outros países, como a Colômbia, resolveram expandir a produção, protegidos pelo “guarda-chuva” aberto pelo governo brasileiro.

O aumento da concorrência fez com que as novas intervenções fossem cada vez menos efetivas e mais custosas, mostrando os limites da prática. O Convênio estabeleceu ainda o compromisso dos produtores em reduzir as plantações de café. No entanto, mediante os incentivos artificias do mercado, a redução não ocorreu. Ao contrário, as safras de 1910 mostraram uma expansão do produto, tanto no mercado doméstico quanto no internacional.

A produção de borracha também mereceu destaque nas pautas de exportação brasileira a partir da década de 1880. Nos últimos quarenta anos do século XIX, cerca de 500 mil nordestinos chegaram até a região Norte, repelidos pela seca em sua região e atraídos pelas oportunidades oferecidas pela produção borracheira. O avanço levou brasileiros a ocuparem, desavisadamente, território boliviano. O governo brasileiro, a partir da interpretação do Tratado de Fronteiras de 1867 (Tratado de Ayacucho), reconhecia o território ocupado como boliviano. Este país promoveu expedição militar na região em 1899, à qual não se opôs o governo do Brasil. Seguiram-se, ainda, na região ocupada por brasileiros, revoltas que exigiam a autonomia e até mesmo a fundação de República autônoma em relação à Bolívia.

Em junho de 1901, o governo brasileiro recebeu a notícia de que a região havia sido arrendada para uma empresa anglo-americana, o Bolivian Syndicate. A situação era duplamente preocupante: além do arrendamento significar ameaça à soberania brasileira na região amazônica, se anunciava um conflito armado entre as tropas do general Pando, presidente da Bolívia, e os brasileiros que habitavam a região.

Em 1903, o governo brasileiro anunciou sua reinterpretação do Tratado de Ayacucho, o que tornaria a região ocupada uma área em litígio. Após indenizar a empresa anglo-americana e afastá-la da região, o governo brasileiro partiu para a negociação, tendo à frente o Barão do Rio Branco, chanceler do Brasil. O resultado foi a criação, em novembro, do Tratado de Petrópolis, pelo qual o Brasil adquiria uma área de cerca de 200.000 km2, criando o estado do Acre, em troca da cessão de uma área de 3.000 km2, uma indenização de 2 milhões de libras esterlinas e a construção de uma estrada de ferro que ligaria o território boliviano até a região litorânea e Guarajá-mirim. A estrada de ferro, nomeada de Madeira-Marmoré, nunca foi concluída. No entanto, o litígio fronteiriço foi solucionado sem o recurso armado. O Brasil, a despeito da relevância do café como o estandarte da economia nacional, passou, outrossim, por um surto industrial durante a Primeira República. A incipiente indústria brasileira se beneficiou da I Guerra Mundial, ocorrida durante a presidência de Venceslau Brás. A indústria brasileira estava limitada à produção de têxteis e processamento de alimentos e foi favorecida pelo fato de os fornecedores tradicionais, sobretudo os europeus, estarem concentrados no esforço de guerra na Europa. O governo, em 1917, declarou guerra à Alemanha por conta do ataque de seus submarinos a navios mercantes brasileiros. O país, contudo, participaria do conflito apenas enviando equipes médicas e equipamentos.

O processo de industrialização no Brasil teve como consequência imediata o favorecimento de um tímido desenvolvimento urbano, sobretudo nas áreas fluminense e paulista, além de formar os primeiros grupos de proletários no país. O movimento operário seria constituído, sobremaneira, de imigrantes europeus, considerados “mais qualificados” pelo discurso oficial da época. Na realidade, a suposta qualificação que os imigrantes italianos, espanhóis e alemães traziam para o Brasil era apenas o fato de serem brancos, pois as elites nacionais desejavam reproduzir no país os moldes de civilização branca e europeia, em contraste com um país de passado escravista e miscigenado. Os imigrantes, contudo, tornariam-se uma fonte de dissabores para o Governo Federal, pois trariam para o Brasil os princípios ideológicos do anarcossindicalismo e do socialismo.

Os primeiros jornais operários da República Oligárquica eram editados clandestinamente em idiomas como o italiano, comprovando a hipótese de que a força do movimento sindical organizado estava nos imigrantes. O governo reagiu, instituindo a legislação que previa a expulsão de estrangeiros residentes no Brasil que estivessem envolvidos em questões operárias que “ameaçassem à ordem e à tranquilidade” nacional. Em frase que se tornou famosa, o presidente Washington Luís afirmou que a questão operária era “caso de polícia”. A repressão aos movimentos sociais trabalhistas, como, por exemplo, a Lei Celerada, que permitia a intervenção e dissolução das organizações operárias e a censura sobre a imprensa, entretanto, não conseguiu evitar totalmente o silêncio da classe proletária. A grande greve de 1917, ano da Revolução Bolchevique, liderada pelos anarquistas, e a organização do Partido Comunista do Brasil, seção da III Internacional, em 1922, foram demonstrações de que a esquerda operária tinha a possibilidade de manter uma relevante articulação. O Partido Comunista, posteriormente, organizaria o Bloco Operário e Camponês (BOC) com o objetivo de penetrar nos meios operários urbanos e camponeses no Brasil.