Proclamação da República e os Militares no Poder

A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

Em frase que se tornou célebre, Aristides Lobo, um dos propagandistas da República, disse que “o povo assistiu bestificado” à proclamação do novo sistema político em 15 de novembro de 1889. Esta hipótese foi confirmada pelo escritor Lima Barreto e se tornou bastante conhecida e estudada desde então.

A República idealizada pelos diversos grupos envolvidos no processo político, entretanto, não estava definida tampouco firmemente consolidada. Existiam três projetos distintos a serem impostos: o positivista, o liberal e o jacobino.

O projeto positivista estava inserido no contexto dos oficiais do Exército, pois a Armada ainda conservava uma feição conservadora e monarquista. O ideal positivista de governo advogava um sistema republicano forte e centralizado, no qual os estados estariam subordinados ao Executivo federal. Os positivistas estiveram representados, simbolicamente, nos conturbados e autoritários governos dos marechais Deodoro da Fonseca (1889-91) e Floriano Peixoto (1891-94), período denominado pela historiografia como “República da Espada”.

O projeto liberal era preconizado pelas elites provinciais, denominadas no período republicano de “estaduais”, no qual o governo federal deveria respeitar as prerrogativas federalistas, isto é, a autonomia dos estados frente a um poder central. Os estados, por exemplo, deveriam gozar de maiores liberdades para contratar empréstimos e comercializar. O período liberal corresponde a denominada “República Oligárquica” ou “República do Café com Leite”, na qual os estados de São Paulo e Minas Gerais promoveram um rodízio sucessório. Os dois estados contavam também com os maiores colégios eleitorais do país, compartilhando de modo razoavelmente pacífico o governo federal. A despeito de pequenas rupturas e de um governo militar, os civis desses estados mantiveram uma posição hegemônica até a cisão das oligarquias de 1930. A República Oligárquica representava os interesses dos cafeicultores e, a partir do Convênio de Taubaté de 1906, passaria a intervir nas relações econômicas para atender aos interesses dos produtores de café. Os períodos compreendidos pela República da Espada e pela República Oligárquica são comumente denominados de República Velha ou Primeira República.

O projeto jacobino, nome emprestado dos revolucionários radicais franceses do século XVIII, não chegou a ter expressão política. Representantes de uma incipiente classe média urbana de profissionais liberais, os jacobinos defendiam, como seus homônimos franceses, uma República próxima de um ideal de igualdade civil e social.

A REPÚBLICA DE DEODORO

As primeiras medidas do novo governo republicano podem ser sintetizadas facilmente:

→ O marechal Deodoro da Fonseca, monarquista de formação e líder do movimento republicano por ocasião, foi designado como presidente provisório, posteriormente confirmado na presidência por uma Assembleia Nacional Constituinte.

→ A família real foi banida do país, tomando o rumo da Europa.

→ O governo decretou a separação do Estado em relação ao catolicismo.

→ Comprometeu-se a honrar todos os compromissos internacionais herdados do Império.

→ Os estrangeiros que se encontravam no território nacional receberiam, automaticamente, a cidadania brasileira – uma medida que evidencia claramente a preocupação em incorporar à população nacional elementos de cor branca. Aqueles que não a quisessem deveriam expressar claramente para o governo, dificultando, portanto, a não aceitação.

Os sucessivos governos brasileiros da Primeira República mostrariam uma grande preocupação em reproduzir no país os moldes e a estética europeia.

A figura acima representa o Deodoro da Fonseca.

A política econômica do breve governo Deodoro da Fonseca foi conduzida pelo ministro Rui Barbosa e ficou conhecida como “encilhamento”. A estratégia do governo estava baseada no princípio de concessão de autorização para que bancos privados emitissem papel-moeda sob título de crédito para financiar atividades produtivas no país. O plano econômico, contudo, sofreu com casos de fraudes e especulação. Tornou-se comum que supostos empresários que obtinham os empréstimos com juros baixos concedidos pelo governo empregassem o dinheiro na compra de ações de empresas, moeda estrangeira ou imóveis. O programa foi um total fiasco, agravando a situação econômica do país pelo aumento da inflação.

Em 24 de fevereiro de 1891 foi promulgada a primeira Constituição Republicana. As principais características desta Carta seriam:

→ Confirmação dos princípios republicanos federalistas.

→ Separação do Estado em relação ao catolicismo.

→ Divisão dos três poderes harmônicos e independentes.

→ Direito ao voto a todos os homens, alfabetizados, maiores de 21 anos.

→ Fim do voto censitário.

A União, entretanto, não era obrigada por matéria constitucional a ofertar educação aos brasileiros.

A Assembleia Nacional elegeu, ainda, Deodoro da Fonseca como presidente da República e Floriano Peixoto como vice. Os dois militares, entretanto, eram oriundos de chapas políticas rivais. Prudente de Morais era o candidato derrotado à Presidência na chapa de Floriano Peixoto, enquanto o almirante Eduardo Wandenkolk era o candidato a vice de Deodoro da Fonseca. As tensões políticas levariam ao agravamento da situação da recente República.

O presidente Deodoro da Fonseca, considerando-se limitado pelo Congresso Nacional, decretou estado de sítio e o fechamento da Casa Legislativa. O primeiro presidente do Brasil, que originalmente era um monarquista, tentou, em vão, dar um golpe de Estado e acabou afastado de suas funções executivas. Para agravar o quadro legal, o vice-presidente assumiria, ao arrepio da Lei. O golpe de Deodoro da Fonseca falhou, pois ocorreu uma grande mobilização civil e militar contra o presidente golpista. O contra-almirante Custódio de Melo ameaçou bombardear a capital da República, em um episódio conhecido como a Primeira Revolta da Armada. O vice-presidente Floriano Peixoto mobilizou parte do Exército contra o golpe. Por fim, os congressistas resistiram ao ato inconstitucional. Sem apoio da Armada, e sobretudo do Exército, Deodoro da Fonseca renunciou sem ter cumprido dois anos de mandato presidencial.

O GOVERNO DE FLORIANO PEIXOTO

A posse de Floriano Peixoto, entretanto, foi prontamente rejeitada por amplos setores da sociedade brasileira. O art. 42 da recente Magna Carta determinava que “se, no caso de vaga, por qualquer causa, da Presidência ou Vice-Presidência, não houver ainda decorrido dois anos do período presidencial, proceder-se-á à nova eleição”. Era o caso de Deodoro da Fonseca. O vice-presidente, entretanto, advogava que aquele artigo somente poderia ser aplicado em caso de presidente eleito diretamente e não em uma situação excepcional de presidente constitucional. Os opositores, entretanto, não haviam se mobilizado contra Deodoro da Fonseca para aceitar sem questionamento que outro marechal de cunho autoritário assumisse a Presidência.

Floriano Peixoto, que seria retratado como o “Marechal de Ferro”, enfrentou três movimentos que questionaram qual diziam que “a continuar por muito tempo semelhante estado de desorganização geral do país, será convertida a obra de 15 de novembro de 1889 na mais completa anarquia”. O almirante Wandenkolk estava entre os signatários. O contra-almirante Custódio de Melo, que ameaçara Deodoro da Fonseca, repetiu a intimidação contra Floriano Peixoto.

O “Marechal de Ferro”, entretanto, enfrentou o militar da Armada, que, em 1893, bombardeou o Rio de Janeiro através dos vasos fundeados na baía de Guanabara. Floriano respondeu ao fogo e manteve a Armada isolada de tal modo que não era possível o desembarque em terra, tampouco a saída para o mar aberto. O contra-almirante seria obrigado a pedir asilo político em um navio português. A concessão do benefício diplomático irritou Floriano Peixoto, que considerava o caso uma intervenção portuguesa em um assunto doméstico do Brasil. O presidente rompeu relações com Portugal e ameaçou qualquer nação estrangeira que se intrometesse no problema brasileiro. No Sul, Floriano enfrentou, ainda, a Revolução Federalista, que foi sufocada com muito sangue e rendeu uma antipática homenagem ao presidente: Florianópolis.

No entanto, é importante destacar que o governo de Floriano obteve apoio de determinadas camadas sociais: grande parte dos cafeicultores – sobretudo paulistas – objetivavam que o novo presidente desse fim aos tumultos políticos, colocando o governo nos trilhos do desenvolvimento; camadas médias urbanas, que acreditavam que Floriano protegeria a soberania nacional e combateria a corrupção.

Além das atuações de cunho autoritário, suas principais ações, já no princípio de seu mandato, foram:

→ Reabrir o Congresso – medida liberalizante.

→ Nomear interventores nos estados.

→ Medidas populares, como: tabelamento do preço dos alugueis e da carne e lei de construção de moradias populares.

→ Empréstimos concedidos às indústrias.

→ Taxas alfandegárias protecionistas – em uma tentativa de valorizar o produto nacional.