PERÍODO REGENCIAL – O AVANÇO LIBERAL

INÍCIO DA REGÊNCIA NO BRASIL

De acordo com os artigos 121,122, 123 e 124 da Constituição de 1824, caso o Imperador por quaisquer razões não ocupe mais seu cargo, e não tiver parente algum que reúna as qualidades necessárias para tal, será formada uma Regência. Esta, de caráter permanente, deveria ser nomeada pela Assembleia Geral, composta por três membros, do qual o mais velho em idade será o presidente. Porém, enquanto esta regência não fosse eleita, o Império seria governado por outra provisória, composta por Ministros de Estado e da Justiça, além de dois conselheiros de Estado mais antigos em exercício. Desta forma, foram escalados para uma Regência Trina Provisória os seguintes nomes: Francisco de Lima e Silva (pertencente ao Exército), Marquês de Caravelas (um dos responsáveis pela Constituição de 1824) e Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (senador de orientação moderada).

Este governo teve a duração de aproximadamente dois meses, de 07 de abril de 1831 a 17 de junho de 1831. Durante este breve período, foram tomadas as seguintes medidas:

• Anistia aos presos políticos
• Retorno do Ministério Brasileiro
• Instauração da Lei da Regência (1831) – limitando o poder dos regentes, proibindo-os de nomear Conselheiros do Estado, de dissolver a Câmara e de limitar liberdades individuais.

REGÊNCIA TRINA PERMANENTE (17/6/1831 – 12/10/1835)

Esta regência era composta por Francisco de Lima e Silva (controle de sublevações), João Bráulio Muniz (representante do Norte do país) e José da Costa Carvalho (representante do sul do país).

Durante este período, podemos perceber a formação de três grupos políticos. O primeiro era conhecido como Liberal Exaltado (farroupilha ou jurujuba), onde os representantes eram provenientes dos segmentos médios, como militares, jornalistas, bacharéis, sacerdotes, pequenos comerciantes etc. Tinham como principais propostas o fim do Poder Moderador e do Senado Vitalício, defendiam o federalismo e a criação de Assembleias Legislativas Provinciais.

Já o segundo grupo era conhecido como Liberal Moderado (chimango) e se reuniam através de uma organização chamada Sociedade Defensora da Liberdade e da Independência Nacional. Seus membros eram em sua maioria grandes comerciantes e oriundos da aristocracia agrária, além de adeptos da Monarquia. Entretanto, combatiam o retorno do autoritarismo.

Por último, o grupo conhecido como Restaurador (caramurus), que se reunia na Sociedade Conservadora da Constituição Jurada no Império do Brasil (Sociedade Militar). Tinham como principal desejo o retorno de D. Pedro I.

Durante a Regência Trina Permanente o padre Diogo Feijó atuou como ministro da Justiça, gerando grandes insatisfações, o que desencadeou na Crise de Julho de 1831. Instaurou-se uma insubordinação militar, desejavam o estabelecimento de uma Constituinte, além da deportação e exoneração do ministro. No entanto, como resposta, Feijó criou a Guarda Nacional em 18 de agosto de 1831, que além de subordinada aos Juízes de Paz, era constituída a partir de critérios censitários. Era necessária uma renda mínima, determinada em concordância com cada região, a partir de 200 mil ou 100 mil réis. Os oficiais eram eleitos e o chefe político local seria denominado coronel. É importante destacar que a criação da Guarda Nacional pode ter interpretação ambígua, uma vez que pode ser analisada tanto como uma medida liberal, por fortalecer os poderes locais, como conversadora, por servir a uma elite proprietária, através de ações repressivas. Além disto, esta criação também desencadeou Revoltas Conservadoras, que afastaram José Bonifácio da vida pública, implicaram na renúncia de Feijó através de uma tentativa de golpe político, além da ocorrência do desfile de D. Pedro II com a Guarda.

A figura acima representa a imagem da Guarda Nacional. 

Este período ficou conhecido como Avanço Liberal, uma vez que o poder ficou concentrado nas mãos dos liberais moderados. Durante estes anos, o Código do Processo Criminal (1832) concedeu mais poderes a aristocracia local, proporcionando maior autonomia judicial aos municípios. Os juízes de paz eram eleitos localmente pelas autoridades provinciais – em grande parte latifundiários – e se configuravam como a maior autoridade da província.

Por fim, é criado o Ato Adicional de 1834, medida vista como o ápice das decisões liberais do período, uma vez que revia questões centralistas presentes da Constituição de 1824 e pregava a adoção do federalismo no cenário político brasileiro – esvaziando desta forma a pauta dos liberais radicais. As principais criações deste Ato foram:

• Extinção do Conselho de Estado
• Criação de Assembleias Legislativas Provinciais
• Esvaziamento do Poder Moderador
• Transformação da Regência Trina em Regência Una
• Preservação do Senado Vitalício

Através de uma experiência semelhante ao republicanismo, Feijó é eleito regente único do Brasil, prosseguindo a política e as medidas do avanço liberal.

REGÊNCIA UNA DE FEIJÓ (12/10/1835 – 19/9/1837)

Durante seu governo, Feijó iniciou o incentivo da produção e exploração do café, além de promover uma tentativa industrializante para o cenário brasileiro, no entanto, concentrou esses investimentos na região sudeste. Além disto, concedeu grande autonomia para os coronéis.

Este período ficou conhecido por um contexto econômico e social, marcado – assim como nos séculos anteriores – pelo caráter agroexportador. Permanece também a significativa concentração fundiária, uma vez que o minifúndio seria incapaz de atender a demanda agrícola do mercado externo. O Estado então prossegue atuando como defensor dos interesses das classes dominantes, o que gerou descontentamentos e revoltas populares.

Revoltas regenciais: As primeiras eclodiram durante o governo de Feijó: Cabanagem (1835- 40 – Grão-Pará), Revolta dos Malês (1835 – Bahia) e Farroupilha (1835-45 – Rio Grande do Sul).

CABANAGEM (1835- 40 – GRÃO-PARÁ)

Causas: fome + miséria + escravidão + latifúndio + irrelevância política relegada a eles no pós independência.

Desenrolar dos fatos: Antes da abdicação de D. Pedro I, ocorriam na província manifestações contra a interferência do Rio de Janeiro na administração local. Na região havia expressiva quantidade de comerciantes portugueses que queriam a volta de D. Pedro I ao poder. Em 1835, cabanos ocuparam a cidade de Belém e executaram o governador da província. Tropas governamentais não contém o movimento, um dos líderes rebeldes, assumiu o governo do Pará. Havendo divergências entre os chefes, o governo federal conseguiu reprimir o movimento.

Líderes – Félix Antônio Malcher, Francisco Vinagre e Eduardo Angelim.

Resultado: 40 mil cabanos mortos, em uma província que não chegava a 100 mil.

REVOLTA DOS MALÊS (1835 – SALVADOR, BAHIA)

Causas: Intolerância religiosa + escravidão + desigualdade social.

Desenrolar dos fatos: Revolta marcada para o Ramadã. Levante denunciado na noite anterior por uma escrava liberta, em troca de favores pessoais. Ao serem derrotados, fugiram para o Recôncavo Baiano, atacando canaviais.

Líderes: Negros: de maioria muçulmana, escravos de ganho.

Resultado: Duramente reprimidos e submetidos a severas punições, como torturas, açoites, prisões, deportações (cerca de 500 negros libertos exilados para África) e até mortes.

REVOLUÇÃO FARROUPILHA (1835-45 – RIO GRANDE DO SUL)

Causas: estancieiros descontentes com os altos impostos sobre o charque, (pois encareciam os produtos e favoreciam a concorrência dos artigos uruguaios e argentinos) + autonomia política (escolher os próprios governantes)

O conflito: Consegue êxito pela distância em relação ao RJ + dificuldade de comunicação + problemas econômicos.

Líderes: Bento Gonçalves, Anita e Giuseppe Garibaldi

Resultado: Apesar de manterem a separação por anos, em 1845 (já no Segundo Reinado) os rebeldes aceitam a paz. Obtiveram anistia ampla e irrestrita aos rebeldes + escravos que lutaram libertos (não integralmente) + incorporação de militares rebeldes ao exército imperial (exceto generais) + devolução de terras perdidas no movimento + alteração da política fiscal.

Neste cenário de grande instabilidade, os moderados que apoiavam Feijó, seu governo e as medidas do Ato Adicional ficaram conhecidos como Progressistas, e aqueles que se opunham como Regressistas.

Desta forma, com grande oposição ao seu governo, o que inviabilizou a aprovação de determinadas medidas repressivas, somada a intensa pressão decorrentes das revoltas, Feijó renunciou, iniciando o governo de um membro da oposição: o conservador Araújo Lima sob uma nova Regência Una, marcando o Regresso Conservador.

A figura acima representa a imagem de Diogo Feijó.