MERCANTILISMO E A EXPANSÃO MARÍTIMA IBÉRICA

O MERCANTILISMO – A INTERVENÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA

O Mercantilismo pode ser qualificado como a característica econômica primordial da Idade Moderna. Ele existia em função do Estado Nacional Absolutista. Perry Anderson, na obra já mencionada no capítulo anterior, Linhagens do Estado Absolutista, buscando sintetizar o que foi a prática econômica da Idade Moderna europeia, cita a feliz frase de Hecksher: “o Estado era o sujeito e o objeto da política econômica mercantilista. O agente econômico do Mercantilismo era o próprio Estado Nacional, que para se fortalecer praticava um forte intervencionismo sobre a economia.”

As relações econômicas eram encaradas como uma prerrogativa real e a participação da iniciativa privada, isto é, burgueses e Companhias de Comércio de capitais privados, eram permitidas somente com a autorização do Estado, que cobrava tributos pela concessão. Apesar disso, a associação entre o Estado e a burguesia nas aventuras coloniais, oriundas da expansão marítima e comercial atlântica, foram comuns.

As práticas mercantilistas eram as mais variadas possíveis. Inicialmente poderíamos destacar a utilização de tarifas alfandegárias, ou protecionismo alfandegário, como forma de obter uma balança comercial favorável. A lógica deste sistema residia na concepção de que a criação de impostos de importação tornaria os produtos estrangeiros mais caros. A vantagem consistia em recolher, através dos impostos, rendas para o erário real, além de proteger a nascente manufatura nacional, obtendo desta maneira um ganho de divisas consubstanciadas no superávit da balança comercial.

O Mercantilismo adquiriu características próprias nos diversos Estados Nacionais Absolutistas europeus: o colonialismo, as práticas do Pacto Colonial, metalismo e tráfico negreiro. Os holandeses estimularam a criação de Companhias de Comércio, casas bancárias e, sobremaneira, a organização de uma poderosa marinha mercante que praticava o frete marítimo. Os franceses encontraram nos produtos de consumo aristocrático seu grande nicho. Até hoje este país é famoso pela produção de perfumes, produtos de estética, vinhos, champanhes e comestíveis finos. Os perfumes tinham uma importante função social para uma aristocracia pouco feita aos banhos regulares, assim como os patês para uma sociedade em que até mesmo os nobres ostentavam uma péssima saúde bucal.

Os ingleses incentivaram a pirataria contra outros Estados, sobretudo contra os preciosos galeões espanhóis com suas cargas de ouro e prata provenientes da América. Francis Drake foi um dos piratas mais famosos a receber da monarquia inglesa uma carta de corso, isto é, uma autorização real para atacar navios de outras nacionalidades em nome do Estado inglês.

As manufaturas têxteis e os cercamentos dos campos surgem no período mercantilista e posteriormente obtém importância primordial no século XVIII com o advento da Revolução Industrial na Inglaterra.

O Mercantilismo foi, portanto, a prática econômica de maior destaque na Europa Moderna (XV – XVIII). Alguns historiadores ainda o denominaram como “capitalismo comercial” ou “período pré-capitalista”, pois, através de um fenômeno descrito por Karl Marx como “acumulação primitiva de capital”, prepararia a Europa para uma de suas revoluções mais importantes do século XVIII: a já citada Revolução Industrial inglesa.

Na Idade Moderna europeia, o Estado Nacional Absolutista legitimado por direito divino, constituído por uma sociedade estamental de privilégios aristocráticos e com mobilidade social restrita, somado à prática econômica mercantil eram elementos formadores de um conjunto denominado de Sociedade de Ancién Regime, isto é, Antigo Regime.

AS FORMAÇÕES DOS ESTADOS NACIONAIS MODERNOS

O PIONEIRISMO DOS ESTADOS IBÉRICOS

No século VIII, durante a expansão islâmica pelo solo europeu, determinadas regiões da Península Ibérica foram conquistadas por muçulmanos (denominados nestas áreas de mouros). No entanto, os cristãos mantiveram os reinos das Astúrias (futuro reino de Leão), e destes locais partiram posteriormente para a Reconquista – que ganha força somente a partir do século XI, com a formação dos reinos cristãos de Leão, Navarra, Castela e Aragão

Com a luta contra os mouros, o Rei Afonso IV (1069 – 1109), rei de Leão e Castela, em 1102, casou suas filhas com os nobres e irmãos franceses Raimundo e Henrique de Borgonha, que se destacaram na luta contra os muçulmanos. Como recompensa à suas ações, receberam, além do casamento com as filhas de Afonso, terras como dotes. Com isso, Henrique de Borgonha ficou com o condado de Portucalense e iniciou a história de formação do país. Em 1139, Afonso Henriques, filho de Henrique de Borgonha, libertou-se de Leão e se proclamou Rei de Portugal. Entretanto, o reino de Leão só reconheceu o fato em 1143. Em 1249, contra os mouros, Portugal conquistou Algarves no sul, com isso formando territorialmente o mapa atual do país.

No ponto de vista econômico, o período se notabilizou pelo comércio marítimo oriundo das rotas do mediterrâneo e fortalecido no século XIII pela região de Flandres, que faziam de Portugal um importante porto comercial para o norte europeu. Outro elemento de destaque foram as práticas agrícolas. No entanto, no século XIV, uma forte crise assolou o continente europeu. A Peste Negra – infecção bacteriana transmitida pela pulga do rato, responsável pela morte de 1/3 da Europa – também atingiu o nascente Estado Português. Os efeitos desta crise são diretamente sentidos no quantitativo de trabalhadores, aumentando o custo pela sua utilização. Este fato levou ao Rei Afonso IV (1325-1357) a aplicabilidade de medidas favorecendo a nobreza. Entretanto, posteriormente já com a morte do Rei Fernando I (1367 – 1383) esta crise é agravada, uma vez que o postulante ao trono era o rei de Castela, D. Pedro I – casado com Beatriz (filha de Fernando I).

Esta possível união entre as Coroas de Portugal e Castela não agradou a burguesia comercial-marítima do país. Liderada por Álvaro Pais, apoiou D. João de Avis – irmão bastardo de Fernando I – iniciando a Revolução de Avis, que teve em seu desfecho a vitória burguesa com a Batalha Aljubarrota em 1385. Desta maneira, D. João permitiu saques e apropriações da nobreza, que apoiou Castela, além de fundar a Dinastia de Avis.

A economia portuguesa durante esta dinastia era baseada no Mercantilismo, que consistiu no controle estatal sobre a economia pelo rei, isto é, na intervenção do Estado na economia. Com o tempo e o comércio como fonte de renda, Portugal passou a ter uma nova necessidade econômica para romper com o monopólio italiano de especiarias no Mar Mediterrâneo. Sendo assim, Portugal foi pioneiro no processo de Expansão Marítima e na mudança da rota comercial do Mar Mediterrâneo para o Oceano Atlântico. O pioneirismo se deu pela precoce centralização política (desde 1385, Portugal era o único Estado centralizado e ausente de guerras), pela posição territorial favorável, pelo conhecimento marítimo oriundo dos árabes (além da Escola de Sagres), pelo apoio da burguesia, nobreza e clero.

A primeira conquista de Portugal foi Ceuta em 21/8/1415 no norte da África. Para sua dominação foi formado um exército cruzadista – para combater os árabes em Ceuta – que marcou a presença de D. Duarte, D. Pedro, D. Henrique e D. Fernando (filhos de D. João I) e suas ordenações como cavaleiros. A região conquistada era um entreposto comercial muçulmano (ouro, escravos e marfim) e importante ponto de ataque dos árabes. As outras conquistas foram as Ilhas do Atlântico, onde foram estabelecidas Capitanias Hereditárias (Madeira, entre 1419 e 1425; Açores, em 1439; Cabo Verde, em 1456).

Em 1415, o conhecimento do litoral africano se dava até o Cabo Bojador, que só foi ultrapassado em 1434 por Gil Eanes – motivado em avançar pela África Subsaariana em busca do ouro desviado de Ceuta. A exploração da costa africana foi bastante lucrativa pela presença de ouro em pó, escravos e marfim trocados por cavalos, tecidos e trigos, atraindo desta forma interesse de comerciantes e amadores. Com o avançar da conquista do litoral africano, houve as instalações de feitorias (entrepostos comerciais e fortificados) para consolidar o domínio luso. Em 1488, no reinado de D. João II, Bartolomeu Dias dobrou o Cabo das Tormentas, tornando possível o sonho de chegar às Índias e romper com o monopólio italiano.

A conquista das Índias se deu em 1498 pela chegada de Vasco da Gama a Calicute. Sendo assim, Portugal consolidou uma forte hegemonia econômica na primeira parte do século XVII através da rota do Périplo Africano (África e Ásia). Entretanto, com a chegada dos portugueses a América – atual Brasil – em 1500 e seu avanço pela Ásia, foram ampliadas as suas possibilidades.

Em 1492, ocorreu a expulsão dos mouros de Granada e, consequentemente, a unificação do reino espanhol com o casamento de Isabel de Castela e Fernando de Aragão. Sendo assim, a consolidação política espanhola possibilitou a retomada de seu projeto expansionista, que havia sido iniciado em 1479 com o domínio das Ilhas Canárias (Tratado de Alcaçovas-Toledo oficializou sua conquista). Por isto, em 1492, o navegador genovês Cristóvão Colombo chegou, a serviço dos espanhóis na América. Colombo acreditava na teoria circunavegação para chegar às Índias, mas, acidentalmente, acabou encontrando o continente americano e a presença de metais preciosos na região. Entre 1519 e 1522, Fernão de Magalhães liderou a circunavegação, embora a viagem tenha gerado um grande fracasso comercial.

Fonte: Google Imagens

Em 1493, por intermédio do Papa Alexandre VI – espanhol – houve a formulação da Bula Inter Caetera (1493), que visava dividir este ‘Novo Mundo’ (atual América) entre Portugal e Espanha. A bula dizia que as terras que ficam a 100 léguas ao oeste de Cabo Verde seriam da Espanha e ao leste seria de Portugal. Entretanto, esta resolução deixa Portugal com grande insatisfação, já que almejava mais possessões territoriais para afirmar seu MARE CLAUSUM (monopólio das navegações no Atlântico Sul). Sendo assim, é formulado o Tratado de Tordesilhas em 1494, aumentando o domínio português para 370 léguas ao oeste de Cabo Verde.