ERA VARGAS – O GOVERNO PROVISÓRIO

A ESTRUTURAÇÃO DO GOVERNO

A Revolução de 1930 sepultou definitivamente os acordos oligárquicos entre paulistas e mineiros e determinou a paulatina superação de uma exclusiva política de valorização do café como principal bem de exportação da economia brasileira. O eixo da economia seria aos poucos desviado para a indústria.

Uma das cenas mais famosas da Revolução de 1930 foi a dos jovens militares gaúchos amarrando seus cavalos no obelisco existente até hoje no final da Avenida Rio Branco, com uma mureta atrás, onde o mar batia. A cena simboliza a vitória militar da Aliança Liberal e a decisão do novo governo provisório de instalar Getúlio Vargas no poder como presidente revolucionário e provisório.

O período que compreende a deposição dos paulistas e a vitória da Aliança Liberal é tratado pela historiografia como um “estado de compromisso”, no qual Vargas, que ainda não contava com uma estrutura de poder que pudesse mantê-lo no governo sem o estabelecimento prévio de alianças, busca respaldo político em vários grupos distintos. O compromisso com as elites oligárquicas dissidentes, por exemplo, ficou expresso na manutenção das sagradas relações de propriedade privada no campo e de uma política temporária que ainda protegeria os preços dos produtos primários de exportação. Vargas jamais teve em seu projeto político a Reforma Agrária, ademais, precisava dos impostos oriundos dos direitos de alfândega para investir em um posterior projeto de industrialização do Brasil.

O compromisso assumido, entretanto, entrelaçou-se com vários grupos sociais de tendências diversificadas. A classe operária receberia seu quinhão político através da organização do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, encabeçado por Lindolfo Collor, avô do ex-presidente Fernando Collor de Melo. Além disso, Vargas seria o primeiro presidente do Brasil a perceber a importância de alterar a estratégia do poder público para com a classe operária: ao invés do confronto com os trabalhadores, era mais vantajoso seduzi-los através de benefícios e concessões, especialmente no que se refere a uma Legislação Trabalhista. Vargas criaria ainda um novo ministério, denominado de Ministério da Educação e Saúde, que seria comandado por Francisco Campos.

A classe média seria atendida posteriormente com a promulgação do Código Eleitoral de 24 de fevereiro de 1932, que estabelecia pela primeira vez no Brasil o voto secreto, o sufrágio estendido às mulheres, o voto classista e a organização da Justiça Eleitoral. Esta substituiria a malfadada Comissão de Verificação de Poderes e seria responsável pelo estabelecimento de um maior rigor sobre o processo eleitoral.

Os tenentes da vanguarda militar da Revolução de 1930 tornaram-se os interventores federais em São Paulo e nos demais estados que apoiaram Washington Luís e Júlio Prestes. Juarez Távora passou a ser conhecido como o “vice-rei do Nordeste”, tamanha a sua influência na região.

Os jovens oficiais fundaram o Clube 3 de outubro, data da revolução, e advogavam um regime forte e centralizador que pudesse promover o desenvolvimento nacional. Vargas saberia manipular, posteriormente, a veia autoritária dos tenentes para perpetuar-se no poder até o ano de 1945.

Os paulistas, entretanto, descontentes com a situação política desfavorável, iniciaram um movimento militar contra o governo provisório de Vargas, que não dava sinais de que tencionava estabelecer limites temporais ou constitucionais. Com a revolução, afinal, a Constituição de 1891 estava, na prática, sendo colocada de lado e o governo Vargas mantinha uma extravagante situação de intervenção no mais poderoso estado da União por quase dois anos.

REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932

Em 9 de julho de 1932, os paulistas começaram a chamada Revolução Constitucionalista, que tinha como objetivos acabar com a situação de intervenção federal e convocar uma Assembleia Nacional Constituinte que pudesse estabelecer limites ao regime revolucionário varguista e determinar um prazo para o final de seu mandato. Os paulistas, ressentidos com a perda do poder, calculavam que poderiam voltar ao comando, posteriormente, com eleições livres. Então, liderados pelo general Isidoro Dias Lopes e contando com a adesão militar do general Bertoldo Klinger, do Mato Grosso, foram acusados por Vargas de separatismo. A ação militar do Governo Federal garantiu a vitória contra os paulistas.

A CONSTITUIÇÃO DE 1934

O presidente Getúlio Vargas, entretanto, sofreu uma derrota política momentânea. Os reclames de São Paulo acerca da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte foram atendidos pelo governo. Em 3 de maio de 1933, com base no Código Eleitoral de 1932, foram realizadas as eleições para a Constituinte. As novidades estabelecidas pelo Código Eleitoral foram postas em prática e o voto de cabresto dos coronéis começava a dar sinais de esgotamento com o emprego do sufrágio secreto. Ademais, as mulheres puderam pela primeira vez votar e serem candidatas a cargos eletivos. O estado de São Paulo elegeu uma deputada para a Assembleia.

A terceira Constituição do Brasil foi promulgada em 16 de julho de 1934. A Carta confirmava os elementos eleitorais da Lei Ordinária de 1932, isto é:

→ Sufrágio universal direto para maiores de 18 anos alfabetizados.
→ Voto secreto e facultativo.
→ Representação classista.
→ Justiça Eleitoral.
→ Divisão harmônica dos três poderes.
→ Reconhecimento dos sindicatos.
→ Legislação Trabalhista.
→ Uma justiça específica para atender casos envolvendo relações entre patrões e empregados.
→ Ensino Primário público e obrigatório.
→ Nacionalização das companhias de seguro e de imprensa.
→ Reserva federal do subsolo.

A Assembleia confirmou Getúlio Vargas no exercício da Presidência da República até janeiro de 1938, quando um novo presidente, eleito democraticamente, deveria assumir o cargo. Vargas, entretanto, tinha outros planos para se perpetuar no poder.