ERA VARGAS – O ESTADO NOVO

A DITADURA

Em 10 de novembro de 1937, foi apresentada à nação a quarta Constituição brasileira. A nova Carta, de cunho extremamente autoritário, foi redigida por Francisco Campos, futuro ministro da Justiça. Ele estaria envolvido, posteriormente, com a redação de outros instrumentos legais autoritários, por isso costumava-se dizer que “quando o Chico Ciência pega na caneta, a democracia entra em curto-circuito”. Era o início de um período autointitulado de Estado Novo.

A Constituição de 1937 estabelecia:

• Fortalecimento do Executivo federal em detrimento dos demais poderes.

• Assembleias Legislativas fechadas.

• Judiciário com intervenção.

• Intervenção pelo Governo Federal nos estados.

• Proibição de todos os partidos políticos, inclusive a Ação Integralista Brasileira.

• Pena de morte e a censura foram instaladas no país.

• Mandato presidencial de Vargas foi acrescido em mais seis anos.

• Corporativismo – classes sociais deveriam cooperar com o engrandecimento do Estado, tornando-se proibido o direito de livre associação sindical, greves e lock-outs.

A Constituição previa um plebiscito dentro desse período para determinar a continuidade do regime de exceção ou o retorno à normalidade legal. A referida consulta, contudo, jamais ocorreria. Devido a influência da carta autoritária polonesa, esta Constituição foi apelidada de polaca.

O fechamento de todos os partidos políticos, incluindo a Ação Integralista Brasileira, foi uma característica bem peculiar do autoritarismo brasileiro. Ao contrário dos fascismos italiano e alemão, Vargas não tinha uma agremiação política de caráter ideológico que o sustentasse. Em 1938, os integralistas tentariam, sem sucesso, tomar de assalto a residência oficial do presidente, que reagiu de arma em punho para repelir os invasores. A chamada Intentona Integralista de 1938 serviu para Vargas reforçar ainda mais a ditadura.

O governo Vargas organizou uma série de órgãos da administração paralela com o objetivo de estabelecer novos parâmetros de governabilidade. Em 1938 foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), cujo objetivo era burocratizar o Estado, isto é, criar condições para que o serviço público se tornasse mais profissional, acabando com o uso do emprego público como moeda de troca das oligarquias estaduais. O DASP inaugurou a tendência de que o preenchimento de pessoal no serviço público deveria obedecer a regras de qualificação e competência, instituindo, por exemplo, a figura do concurso público.

Em 1939, o governo organizou ainda um órgão de censura e propaganda, denominado Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). As funções do DIP estavam atreladas ao controle das informações que chegavam ao grande público e à exaltação da figura de Getúlio Vargas que, devido ao seu projeto de concessão de benefícios para a classe trabalhadora, seria conhecido como o “pai dos pobres”. A censura atingiu, por exemplo, letras de samba que valorizavam a malandragem. Os enredos deveriam exaltar o trabalho como algo benéfico para o indivíduo e para a nação. O DIP organizou o programa A Hora do Brasil (mais conhecido como Voz do Brasil), que até hoje informa aos seus pacientes ouvintes as realizações do governo usualmente às 19 horas.

O TRABALHISMO

O controle sobre a classe trabalhadora seria exercido mediante a criação de mecanismos sutis, porém, eficientes. Os sindicatos somente seriam reconhecidos se regularizados pelo Ministério do Trabalho, ou seja, não havia liberdade sindical. O governo instituiu o imposto sindical, que equivalia a um dia de trabalho durante o ano e era descontado compulsoriamente sobre todos os trabalhadores com vínculo legal. O dinheiro era repassado aos sindicatos pelo Ministério do Trabalho, que tinha poderes para suspender o repasse se algum sindicato se mostrasse resistente em acatar as diretrizes do governo. Vargas infiltrou, ainda, pelegos nos sindicatos, isto é, sindicalistas que, ao invés de representarem os interesses da classe trabalhadora, atendiam aos anseios do governo. O presidente manipulava a classe trabalhadora concedendo benefícios em grandes festas cívicas do 1º de maio e no dia 19 de abril, seu aniversário, como se as vantagens trabalhistas fossem um presente do grande líder. O auge da política trabalhista de Vargas, entretanto, estaria consubstanciado na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), promulgada em 1º de maio de 1943, sob forte comoção nacional.

A despeito de não ter abandonado uma política de incentivo à exportação de gêneros primários, Vargas foi o primeiro presidente a entender a importância de diversificar a atividade econômica nacional, empenhando-se em promover um processo de industrialização calcado nas chamadas indústrias de base.

Em 1938, foi organizado o Conselho Nacional do Petróleo, cujo objetivo era estudar a possibilidade de criação de uma estatal petrolífera, que viria a ser a Petrobras, inaugurada somente no ano de 1953. As grandes empresas do período ditatorial de Vargas foram a Companhia Siderúrgica Nacional de Volta Redonda (CSN – 1941), a Companhia de prospecção de minérios Vale do Rio Doce (1942) e a Fábrica Nacional de Motores no Rio de Janeiro (1943).

O BRASIL NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL

O contexto das relações internacionais interferiu diretamente na ditadura varguista do Estado Novo. Em 1° de setembro de 1939, a Alemanha nazista de Hitler rompeu o equilíbrio europeu, invadindo a Polônia e dividindo aquele país com a União Soviética de Stalin. Inglaterra e França, que haviam prometido ajuda aos poloneses no caso de agressão alemã, declararam guerra ao III Reich. Era o início da II Guerra Mundial. Vargas preconizou uma política externa pragmática, na qual flertou com a Alemanha nazista, que ideologicamente seduzia os militares brasileiros para obter vantagens em uma negociação com os Estados Unidos.

O governo norte-americano de Franklin D. Roosevelt, preocupado com uma possível guinada do Brasil rumo ao autoritarismo alemão, promoveu uma política de boa vizinhança com Getúlio Vargas. Norte-americanos e brasileiros celebraram, por fim, um acordo que afastaria definitivamente o maior país da América Latina de qualquer flerte com os alemães. O governo Vargas utilizou o torpedeamento de navios mercantes brasileiros por submarinos alemães como argumento para declarar guerra aos países do Eixo e assumir uma postura pan-americanista.

O rompimento com o Eixo, em realidade, foi fruto de um acordo do governo brasileiro com os Estados Unidos, de quem o Brasil receberia metade do capital necessário para a construção da usina siderúrgica de Volta Redonda e a composição de uma comissão mista de técnicos brasileiros e norte-americanos. O Brasil, por seu turno, rompia com o Eixo e concederia as bases navais do Nordeste, sobretudo a de Natal, para que o governo americano pudesse promover o patrulhamento do Atlântico. Os nacionais ou descendentes de alemães, italianos e japoneses residentes no Brasil passaram a ser tratados como espiões em potencial.

Qualquer indivíduo que falasse um destes idiomas em público estava sujeito à prisão. No centro da cidade do Rio de Janeiro, na tradicional rua da Carioca, um bar foi apedrejado por estudantes do colégio Pedro II por se chamar bar Adolf, o primeiro nome de Hitler. O dono do estabelecimento prontamente alterou o nome do local para bar Luís.

O acordo não previa o envio de militares brasileiros para o teatro de operações. Contudo, os generais brasileiros pressionaram o governo para que uma Força Expedicionária fosse enviada à Europa. Em 1944, ao final da guerra, a FEB juntou-se ao V Exército norte-americano na Itália, participando da campanha da Itália. A FEB assumiu como emblema uma cobra fumando, pois se dizia que o Brasil somente entraria na guerra no dia em que uma cobra fumasse. A FEB organizou ainda um esquadrão de caça, denominado Senta Pua!, cujo símbolo era um avestruz.

O FIM DO ESTADO NOVO

A participação do Brasil na guerra, no entanto, criou um quadro indelicado para o ditador Getúlio Vargas. Uma situação totalmente contraditória surgira: um regime autoritário combatendo o nazifascismo europeu em nome das liberdades democráticas. Ao final da guerra, a condição política de Vargas era insustentável. Os manifestos militares e civis (Manifesto dos Mineiros, da UNE, de José Américo de Almeida, do I Congresso dos Escritores) em prol da redemocratização, multiplicavam-se. Era o prenúncio do fim da Era Vargas.

Em abril de 1945, Vargas concedeu anistia política e libertou todos os presos políticos, incluindo Luís Carlos Prestes. A libertação do líder comunista foi uma tentativa de causar temor nos setores conservadores para angariar respaldo político com vistas a prolongar a ditadura. De nada adiantou. Somado a isto, outras medidas para manter seu governo foram tomadas, como o fim da censura aos meios de comunicação, o pluripartidarismo, além da convocação de novas eleições. Nos meses seguintes, houve uma campanha popular no Rio de Janeiro denominada de “queremismo”, ou seja, “queremos Vargas!”. O movimento popular defendia que a convocação da Assembleia Nacional Constituinte deveria ser feita com Vargas na presidência. Para os militares, o queremismo era intolerável, já que acenava com a possibilidade de manutenção dos postulados da ditadura. Em agosto de 1945, em um ato de despedida de cunho nacionalista, Vargas aprova a chamada lei Malaia, que proibia o funcionamento de trustes no Brasil. Em 30 de outubro de 1945, sem resistir, Vargas é impelido pelos militares a abandonar a presidência em favor do ministro José Linhares.