Ditadura Militar, A Linha Dura e o Milagre Econômico

GOVERNO COSTA E SILVA (1967 – 1969)

Se Castelo Branco argumentava que o regime militar deveria ser transitório e ter vida curta, Costa e Silva representava a corrente militar que tomou gosto pelo poder e aparentemente não tinha pressa em deixar Brasília. Os civis golpistas, como o governador Carlos Lacerda, que tinha pretensões presidenciais, descobriram isso da pior forma possível. Além disso, um novo Ato Institucional, AI-4, reforçava o poder do Executivo em detrimento dos demais, revogando a Carta de 1946 e estabelecendo uma nova Constituição, que seria elaborada em 1967 com tom evidentemente autoritário.

A figura acima representa a imagem de Costa e Silva. 

O Governo Costa e Silva começou a enfrentar movimentos de oposição que questionavam a continuidade da ditadura. João Goulart, derrubado pelo golpe, Juscelino Kubitschek, cassado durante o Governo Castelo Branco, e Carlos Lacerda, que apoiou o golpe e rompeu com os militares, criaram a Frente Ampla, uma espécie de frente de políticos cassados pelo regime e se colocavam contra a ditadura. Além disso, os estudantes estiveram na vanguarda das manifestações de rua, como a famosa “Passeata dos Cem Mil”, ocorrida na Candelária e que teve como símbolo o estudante secundarista Edson Luís, morto pela Polícia Militar em uma manifestação estudantil. Nesse momento, membros da Igreja Católica começam a se posicionar contra os excessos do regime que atingiam diretamente os direitos humanos. O clima de tensão política manifestou-se também na prisão de estudantes que tentavam organizar um congresso clandestino da UNE, na cidade de Ibiúna, em São Paulo. Ademais, a linha-dura do brigadeiro Burnier, que, apesar de tudo, ainda considerava Costa e Silva moderado, planejou, através de um grupo de elite denominado Para-Sar, explodir o gasômetro no Rio de Janeiro como forma de fechar ainda mais o regime.

A linha-dura do general Jayme Portela de Mello, entretanto, teria o argumento para acabar com todos os resquícios democráticos que ainda sobreviviam, como a existência do Congresso, após o discurso do deputado federal Márcio Moreira Alves, do MDB. O deputado Moreira Alves fez, em setembro de 1968, um discurso violento contra as Forças Armadas, acusando-as de terem instalado, no Brasil, a ditadura e sugerindo que as namoradas e esposas dos militares fizessem uma espécie de boicote aos companheiros. Foi o que a linha dura precisava para dar a maior demonstração de força contra as tímidas oposições. O governo exigiu do Congresso a cassação do mandato do deputado Márcio Moreira Alves para poder processá-lo. Como o pedido foi negado, a linha dura retirou da “gaveta o texto” do Ato Institucional nº 5, que previa permissão para:

• o presidente decretar estado de sítio, sem precisar da autorização do Congresso

• suspensão das garantias constitucionais, como por exemplo o habeas corpus

• suspensão dos direitos políticos e cassação de mandatos de qualquer cidadão

• intervenção federal em estados e municípios

• o presidente poderia decretar o recesso das Assembleias Legislativas Estaduais, do Congresso Nacional e das Câmaras Municipais.

O AI-5 é considerado o maior símbolo do autoritarismo militar.

Na reunião do Conselho de Segurança Nacional, em que a solução do AI-5 contra o Congresso foi debatida, somente o vicepresidente, o civil da Arena Pedro Aleixo, colocou-se expressamente contra o referido Ato. Costa e Silva, pouco tempo depois, não teria mais condições de governar, pois sofreria um derrame que o deixaria com metade do corpo totalmente imobilizado. Os militares impediriam que Pedro Aleixo assumisse a presidência, por temerem que as medidas arbitrárias pudessem ser revogadas. Os generais acabariam decidindo por um sucessor de farda para Costa e Silva.

GOVERNO MÉDICI (1969 – 1974)

A Junta Militar, reunida para definir a questão da sucessão, decidiu pelo general Emílio Garrastazu Médici para ocupar a Presidência da República. A candidatura Médici significava uma derrota para a linha dura, pois apesar de Médici não ser considerado um castelista, o candidato linha-dura era o general Albuquerque de Lima.

A figura acima representa a imagem de Médici. 

O fechamento do Congresso provocaria uma radicalização da esquerda, consubstanciada nos movimentos de guerrilha urbana e rural. O Governo Médici ficou conhecido como o período dos “anos de chumbo”, quando a guerrilha urbana realizou significativas ações de sequestro contra importantes figuras, como o famoso caso do embaixador dos Estados Unidos, Charles Elbrick, em 1969, narrado por Fernando Gabeira em O que é isso, companheiro? Os sequestros, assim como os assaltos a bancos, contudo, tinham consequências limitadas. Os sequestros foram utilizados basicamente para a soltura de presos políticos e a leitura em cadeia de rádio e TV de manifestos contra a ditadura. Às principais agremiações armadas (Aliança Nacional Libertadora, chefiada por Carlos Marighella, o Movimento Revolucionário 8 de Outubro e a Vanguarda Armada Revolucionária – Palmares, do capitão do exército desertor, Carlos Lamarca) soma-se o grupo do Partido Comunista do Brasil que organizou a guerrilha camponesa do Araguaia.

O regime militar reagiu e intensificou os movimentos de repressão oficiais, como o Centro de Informações do Exército, o Centro de Informações da Marinha e o DOI-CODI. Além disso, surgiram os grupos clandestinos, tais como o Comando de Caça aos Comunistas e a Operação Bandeirantes, caravanas da morte patrocinadas por empresários do Sudeste. A fragmentação dos grupos de esquerda e a intensificação da repressão contribuíram para o fracasso da luta armada no Brasil.

O regime, contudo, começou a buscar a legitimidade, que não existia, em dois campos: na economia e nos esportes. O governo Médici ficou famoso pelo Milagre Econômico e pela conquista do tricampeonato de futebol, no México, em 1970.

O “Milagre Econômico” surpreendeu os críticos por aliar um alto crescimento a níveis relativamente baixos de inflação. O principal fator responsável pela contenção da inflação foi o arrocho salarial característico do PAEG, que limitou possíveis explosões de consumo. A limitação da ação dos sindicatos e de trabalhadores garantiu a limitação do crescimento salarial. Já o crescimento econômico foi garantido por cinco fatores: o fortalecimento das empresas privadas via o aumento do crédito; o fortalecimento de estatais, como o BNDE, a Embrapa e a Telebras; grandes investimentos em infraestrutura, especialmente em transporte e energia, popularmente conhecidas como “obras faraônicas” (cujos principais exemplos foram Itaipu, a Transamazônica e a Ponte Rio-Niterói); o aumento da massa salarial, graças ao grande êxodo rural do período; e os incentivos ao setor exportador, via fornecimento de crédito.

A figura acima representa a imagem da Ponte Rio-Niterói.

Além do cenário interno, externamente a situação era extremamente favorável para o crescimento do país, visto que diversos países do mundo capitalista também cresciam. O cenário era duplamente positivo: além do aumento do número de potenciais compradores, o que estimulou as exportações do Brasil, aumentou a liquidez no cenário internacional, potencializando a possibilidade de obtenção de empréstimos estrangeiros a juros baixos. O endividamento externo tornou-se a base do modelo de crescimento do governo militar.

Em janeiro de 1970, durante a primeira reunião ministerial do Governo Médici, os ministros Delfim Neto (Fazenda) e João Paulo Reis Velloso (Planejamento) anunciaram as novas metas econômicas: crescimento do PIB entre 8% e 9%; inflação inferior a 20%; e acréscimo de pelo menos 100 milhões de dólares às reservas estrangeiras. Estas expectativas foram superadas: o PIB saltou à média anual de 10,9% (1968-74); a média da inflação ficou em torno de 17%; e as reservas saltaram de 656 milhões de dólares (1969) para 6,417 bilhões de dólares (1973).

Entretanto, os opositores da política econômica do governo criticavam a estratégia de desenvolvimento “produtivista” pelo seu financiamento externo (endividamento a partir dos empréstimos de médio e longo prazo) e os custos sociais (contenção salarial e concentração de renda). Em 1972, o presidente do Banco Mundial, Robert McNamara, chegou a acusar o Brasil de ter “negligenciado o bem-estar dos pobres no seu processo de crescimento”, baseado no censo de 1970, que indicava aumento na concentração de renda.

O ministro Delfim Netto, em frase que ficou célebre, teria expressado que “era necessário esperar o bolo crescer para depois dividi-lo”. O bolo, isto é, a economia, cresceu de fato, tendo o país tornado-se a 8ª economia do mundo. A divisão, ou seja, a distribuição de renda, entretanto, jamais aconteceu. O Milagre Econômico beneficiou-se da contratação de empréstimos estrangeiros, dos investimentos do Estado em obras denominadas “faraônicas”, além da contenção da mão de obra por conta da proibição da livre organização sindical e greves.

O futebol completaria o projeto do Governo Médici de formar o “Brasil potência”. O futebol é uma grande da expressão do nacionalismo no Brasil. Podemos passar pelos mais tortuosos momentos, mas enquanto a seleção brasileira fizer bem o seu papel, idealizamos que nossa imagem perante o mundo estará preservada. Diferentes países aprenderam a cultuar seus jogadores e esquemas memoráveis: os magos húngaros, a laranja mecânica, a celeste, a Azzurra, e, é claro, a seleção brasileira do tricampeonato. As Copas do Mundo, assim como os Jogos Olímpicos, portanto, não são apenas competições esportivas. Os campeonatos de 1970 e 1978, infelizmente, comprovam esta hipótese, pois foram empregados para legitimar, respectivamente, as ditaduras do Brasil e da Argentina.

O Governo Médici soube explorar a imagem do futebol. O presidente contava com o espírito publicitário do coronel Octávio Costa, que chefiava a Assessoria Especial de Relações Públicas. Criada em 1968, a AERP tinha como objetivo fundamental fazer propaganda do regime militar perante a opinião pública. Os antecessores de Médici não colaboravam com a ideia de relações públicas no governo: Castelo Branco descartou a possibilidade de criação do órgão e Costa e Silva era tão antipático que um escritório de publicidade teria que operar um milagre para mudar sua imagem. O regime militar, então, entrou em campo. O comando da delegação da seleção de futebol foi entregue a um major-brigadeiro, enquanto a comissão técnica contava com dois capitães: o supervisor Cláudio Coutinho e o preparador físico Carlos Alberto Parreira. Ironicamente, o comando da seleção durante as eliminatórias foi entregue a um notório comunista: João Saldanha.

Durante a fase de classificação, o Brasil não teve dificuldades em bater a Colômbia, o Paraguai e a Venezuela. Entretanto, um episódio desgastou Saldanha: o comentário de que Pelé talvez não tivesse condições de disputar a Copa. Saldanha conseguiu ainda aglutinar a antipatia da Presidência da República: Médici, torcedor fanático, defendia a convocação do atacante Dario, do Atlético Mineiro. Saldanha acabou perdendo o cargo na seleção. Dois meses antes da Copa, Zagallo, bicampeão das Copas de 1958 e 1962, foi convidado para treinar a equipe de futebol do Brasil. Zagallo, contemporizador, convocou Dario, que teve uma presença totalmente irrelevante na Copa de 1970.

Foi a primeira Copa do Mundo a ser transmitida pela televisão via satélite. O interesse da AERP foi manifestado pela criação de marchinhas e slogans. Quem tem mais de 30 anos certamente conhece o hino: “Noventa milhões em ação, pra frente Brasil, salve a seleção…”. Cartazes mostrando a foto de Pelé pulando com o característico soco no ar foram espalhados pelo país com a máxima: “Ninguém segura esse país”. Cada jogador recebeu do presidente US$ 18.500,00. O ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, José Genoino, foi guerrilheiro do Araguaia durante a ditadura Médici e declarou em entrevista à revista Veja que “era muito difícil ser de esquerda naquela época”, em referência ao fato de a economia estar crescendo de modo fantástico e do Brasil ter se tornado tricampeão no México.

O Milagre, contudo, encontraria seu esgotamento no final do Governo Médici. Em outubro de 1973, a Organização dos Países Árabes Exportadores de Petróleo decretou um boicote seletivo, retirando do mercado 10% da oferta do produto, o suficiente para o preço do barril triplicar no mercado internacional. O objetivo dos árabes era pressionar o governo dos Estados Unidos a mediar a retirada de Israel dos territórios ocupados na Guerra dos Seis Dias (1967). As consequências para o Brasil foram as mais danosas possíveis. O governo brasileiro importava 80% do petróleo que consumia, portanto, a balança comercial, que até então apresentava superávit, registrou um déficit considerável. Ademais, os empréstimos contraídos no exterior para financiar o Milagre Econômico tiveram seus juros, que eram flutuantes, elevados sensivelmente, aumentando de modo considerável a dívida externa brasileira.