Crise do Segundo Reinado e o Movimento Abolicionista

QUESTÕES EXTERNAS – GUERRA DO PARAGUAI

A crise política que resultara na queda da Monarquia no Brasil tem suas raízes na grande guerra regional que ocorreu entre novembro de 1864 e maio de 1870, no cone Sul, envolvendo o Império do Brasil e as repúblicas da Argentina, Paraguai e Uruguai. A Guerra do Paraguai, da Tríplice Aliança contra os paraguaios, gerou desgastes econômicos e políticos que atingiram não somente o país derrotado, mas também os países vencedores.

Os dados acerca do total de mortos são desencontrados e polêmicos, sobretudo pela ausência de um censo organizado à época. Os dados variam entre 150 mil e 300 mil soldados mortos, número somente inferior ao conflito da secessão norte-americana da década de 1860, quando morreram mais de meio milhão de soldados.

A Guerra do Paraguai foi deflagrada em 12 de novembro de 1864, quando Solano López, ditador paraguaio, apresou o navio brasileiro Marquês de Olinda e, posteriormente, invadiu Corumbá e Uruguaiana, no Brasil, e Corrientes, na Argentina. A economia paraguaia, desenvolvida a partir de um programa isolacionista, estava baseada na produção de algodão e erva-mate e em estaleiros, entretanto, vivia na dependência dos portos de Buenos Aires e Montevidéu para manter seus contatos com o exterior. Solano López, que contratara técnicos europeus de várias áreas para promover o desenvolvimento desse país – como o famoso tenente-coronel Thompson – tencionava desequilibrar o quadro de forças na região, criando um “grande Paraguai” à custa dos países vizinhos.

O argumento para o início da guerra foi a intervenção do Império brasileiro na República Oriental do Uruguai, descontente com as medidas tomadas pelo presidente blanco Bernardo Berro, qualificado pelo Rio de Janeiro – capital – como hostil aos interesses econômicos do Brasil. Berro, substituído pelo também blanco Atanasio Cruz Aguirre, aumentou impostos sobre a atividade pecuarista, restringiu os assentamentos de brasileiros no país e proibiu a escravidão. O Império brasileiro, simpático ao colorado Venâncio Flores, promoveu uma intervenção militar no Uruguai no sentido de afastar os blancos do poder. O governo argentino de Bartolomeu Mitre, por outro lado, acabara de afirmar a hegemonia centralizadora de Buenos Aires sobre a tendência federalista das demais províncias. Os blancos eram considerados tolerantes para com os refugiados argentinos que pregavam o sistema de Confederação, portanto, eram tidos como danosos à segurança de Buenos Aires.

O Império Brasileiro e a República Argentina procuravam definir uma política de “hegemonia compartilhada” sobre a região platina, como destacou Francisco Doratioto em sua obra Maldita guerra. O Paraguai buscou aumentar sua hegemonia na região aliando-se aos blancos de Aguirre e advertindo Brasil e Argentina de que qualquer intervenção no Uruguai seria mal vista por Assunção. López, o ditador paraguaio, encarava Montevidéu como um possível porto para o livre-comércio paraguaio na região.

A intervenção brasileira na guerra civil uruguaia, em 12 de outubro de 1864, em favor dos colorados de Flores, gerou a reação paraguaia, materializada na apreensão do vapor Marquês de Olinda em fins de 1864. Começava a longa Guerra do Paraguai.

A historiografia sobre o conflito, sobretudo aquela de tendência marxista dos anos de 1970, procurou explicá-lo como um choque de interesses entre o projeto autônomo desenvolvimentista do Paraguai contra os interesses imperialistas britânicos na região. Neste sentido, autores como J. Chiavenatto e L. Pomer escreveram suas obras mostrando uma imagem de um Paraguai progressista e independente contra uma Tríplice Aliança “fantoche” dos interesses comerciais de Londres. A produção historiográfica mais recente, contudo, procurou desmistificar as versões mais apaixonadas. Na década de 1990, L. Bethell e F. Doratioto demonstraram de um modo mais minucioso e equilibrado que a Inglaterra não tinha interesses diretos na deflagração de um conflito que prejudicaria seu comércio na região. A guerra passou a ser encarada como um conflito regional entre um Paraguai expansionista contra dois países que procuravam manter o status quo platino. Ademais, entre 25 de maio de 1863 e 22 de agosto de 1865, o Império Brasileiro e a Grã-Bretanha estiveram com suas relações diplomáticas interrompidas por conta do conflito gerado pela arrogante posição do embaixador Wiliam Dougal Christie. As relações seriam normalizadas somente durante a guerra, quando o representante londrino, Edward Thornton, entregou a D. Pedro II, em Uruguaiana, um pedido oficial de desculpas. A Inglaterra, contudo, tornar-se-ia uma grande beneficiada pela guerra, ao assumir a função de fornecedora de créditos e equipamentos para a Tríplice Aliança.

Em 28 de dezembro de 1864, começou a campanha paraguaia na guerra: uma “ação relâmpago” contra o forte brasileiro de Coimbra em Corumbá, capital do Mato Grosso, que somente podia ser atingida pelo rio Paraguai. Em 13 de abril de 1865, após o presidente argentino Bartolomeu Mitre negar permissão para que as tropas paraguaias utilizassem o território argentino para atacar o Brasil, Solano López ocupou Corrintes. Em 1º de maio de 1865, formalizou-se, em Buenos Aires, o Tratado da Tríplice Aliança, unindo as repúblicas da Argentina e Uruguai e o Império brasileiro contra o Paraguai de Solano López. Além disso, o caudilho entrerriense Justo José de Urquiza apoiou a Aliança.

Em 11 de junho de 1865, ocorreu o primeiro grande desastre paraguaio: a batalha do Riachuelo. O Almirante Barroso impôs definitiva vitória naval contra os paraguaios, garantindo o isolamento de Assunção durante a guerra. Em 5 de agosto de 1865, López ocupou Uruguaiana, sem encontrar resistência. O governo brasileiro enfrentou dificuldades para organizar o Exército, tendo que contar com a Guarda Nacional e corpos de “Voluntários da Pátria”. Em 18 de agosto, contudo, os paraguaios em Uruguaiana se renderam ao comando da Tríplice Aliança.

Em abril de 1866, começou a contraofensiva aliada, na qual o rio Paraná foi transposto em Passo da Pátria com o objetivo de se atingir a fortaleza de Humaitá. O avanço aliado, entretanto, sofreu pesado revés na batalha de Curupaiti, ainda em 1866, retardando o contra-ataque até o ano seguinte. Após a derrota de Curupaiti, o governo brasileiro designou Caxias como comandante das forças brasileiras e o Visconde de Inhaúma em substituição ao Almirante Tamandaré na Marinha. Em maio de 1867, ocorreu a famosa retirada da Laguna, derrota brasileira descrita na obra homônima de Alfredo d’Escragnolle Taunay.

A figura acima representa a imagem de Duque de Caxias. 

Em fevereiro de 1868, a posição paraguaia tornou-se insustentável com a passagem dos navios brasileiros pela fortaleza do Humaitá. Naquele mesmo mês, Solano López ordenou a evacuação de Assunção. Em março, o ditador abandonou a fortaleza de Humaitá, que seria ocupada pelos aliados em julho, refugiando-se em San Fernando. Finalmente, na dezembrada de 1868, Caxias destruiu o que restava do poderio militar paraguaio nas batalhas de Itororó, Avaí e Lomas Valentinas. As últimas resistências paraguaias foram exercidas por crianças e idosos, até que, em 1º de março de 1870, Solano López foi alcançado pelo Exército brasileiro em Cerro-Corá e morto pelo cabo Francisco Lacerda.

O Paraguai se converteu efetivamente em um protetorado do governo brasileiro, preocupado com a pretensão argentina de anexar parte do seu território. Somente em 1º de maio de 1876, foram retirados os últimos soldados brasileiros de Assunção, enquanto a questão dos territórios paraguaios pretendidos pela Argentina foi solucionada somente em 1878, com arbitragem do governo norte-americano, que determinou que o território do Chaco entre os rios Pilcomaio e Verde seriam paraguaios, garantindo a manutenção da soberania daquele país frente a Buenos Aires.

A Guerra do Paraguai dizimou a população masculina daquele país e virtualmente arruinou sua economia de modo definitivo. A violência contra a população civil, que invariavelmente redundava em execuções sumárias e estupros, foi registrada nos cerca de cinco anos de conflito. A guerra consolidou o projeto centralizador de Buenos Aires diante do federalismo de províncias como Corrientes e Entre Rios, além de estender parte do território argentino sobre o Chaco paraguaio. A guerra, a despeito de consolidar a posição do exército na sociedade brasileira, moldando oficiais que entrariam para os anais da história oficial – como Caxias, Osório, Mena Barreto, Porto Alegre, Canabarro, Sena Madureira, Deodoro da Fonseca, entre outros – teria efeitos fatais sobre o Segundo Reinado, determinando sua própria superação. Os militares, prestigiados com a guerra, entrariam em choque com a Monarquia no final da década de 1880.

QUESTÃO RELIGIOSA

Entre 1872 e 1875, ocorreram atritos entre as esferas de poder religioso e civil no Brasil, conhecida como “Questão Religiosa”, a qual contribuiu para o desgaste do Segundo Reinado e para a própria queda da Monarquia.

A independência do país, em 1822, manteve uma série de instituições do período colonial, dentre as quais destacamos a estreita relação entre a Igreja Católica e o Estado. O “padroado” estava previsto na Constituição de 1824 e estabelecia que as ações da Igreja Católica dependiam do Estado Imperial, mantenedor do catolicismo no Brasil. A religião oficial do país, portanto, era católica, e cabia ao Estado a obrigação de protegê-la.

Em 1864, o Papa Pio IX editou as bulas Quanta Cura e Syllabus Errorum, nas quais a Igreja se posicionava contra o liberalismo político, reafirmando sua autoridade – que naquele momento estava em xeque por conta do nacionalismo italiano – além de condenar a maçonaria. No Brasil, a maçonaria tinha penetrado em parte do clero católico, provocando a ira dos católicos tradicionalistas denominados de ultramontanos. Em 1872, por exemplo, a Grande Loja Oriente do Lavradio, existente ainda hoje no bairro da Lapa, rendeu homenagem ao Visconde do Rio Branco por conta da Lei do Ventre Livre, na qual o padre Martins foi um dos oradores convidados. Naquele mesmo ano, D. Pedro II indicava o ultramontano D. Vital Maria Gonçalves de Oliveira para a Sé de Olinda, o qual proibiu imediatamente a participação de clérigos em cerimônias maçônicas. Os debates na imprensa entre maçons e ultramontanos ultrapassaram todos os limites da moderação, de maneira que aqueles chegaram a levantar suspeitas acerca dos votos de D. Vital, acusado pelos jornais maçônicos de frequentar com excessivo zelo os conventos femininos.

O clima acirrado entre as duas tendências chegou ao auge quando a tipografia dos jesuítas, ordem reabilitada pelo papado em 1812, foi empastelada e um dos clérigos assassinado. O Imperador intervém na situação, exigindo que D. Vital suspendesse suas restrições aos religiosos ligados à maçonaria. O bispo, desrespeitando o direito de beneplácito imperial previsto na Carta de 1824, recusou-se a cumprir a ordem real, sustentando sua decisão na supremacia papal. D. Vital foi denunciado e indiciado pelo Supremo Tribunal de Justiça, de acordo com o Código Criminal, sendo condenado à pena de quatro anos de trabalhos forçados, juntamente com outro prelado, D. Antônio de Macedo Costa, bispo do Pará. Apesar da condenação, D. Pedro II comutou a penalidade e anistiou os dois religiosos, após grandes manifestações populares em todo o país em favor dos clérigos.

A QUESTÃO ABOLICIONISTA

A população escrava no Brasil, majoritariamente masculina para atender às expectativas dos produtores rurais, era foco de preocupação de parte da elite brasileira, principalmente após os levantes haitiano de 1791 e baiano de 1835. O abolicionismo ganharia fôlego no século XIX e, após a Guerra do Paraguai, o movimento obteve importantes aliados consubstanciados em parte da jovem oficialidade que participara do conflito platino. Na América, o fim da escravidão nos Estados Unidos, na década de 1860, tornara o Brasil – juntamente a Cuba – um dos únicos países escravistas do continente.

O escravismo brasileiro era atacado no exterior por ligas inglesas favoráveis aos direitos humanos, verdadeiras organizações não governamentais da época. No país, libertos, abolicionistas, republicanos e liberais combatiam o “infame comércio”. A imprensa teve também papel de destaque, como, os jornais O Abolicionista e Gazeta de Notícias, o qual contava com a assinatura de José do Patrocínio. Os oficiais do Exército, em 1887, reunidos no Clube Militar, negaram-se a continuar a exercer funções de “capitães-do-mato”. Além dessas, as sociedades abolicionistas brasileiras abundavam, como atestam a Sociedade Emancipadora Militar, Clube Abolicionista de Riachuelo, Clube dos Libertos de Niterói, dentre outras. André Rebouças, João Clapp, os juristas Luiz Gama, Rui Barbosa, Joaquim Nabuco e o poeta Castro Alves foram outras importantes vozes do movimento intelectual que impulsionou o abolicionismo no país.

A figura acima representa a imagem de Francisco José do Nascimento, conhecido como Dragão do Mar.

O movimento pela emancipação dos escravos no Brasil, iniciou-se de fato em 1850, com a Lei Euzébio de Queirós, que proibia o tráfico interoceânico. O Legislativo brasileiro aprovaria nos anos seguintes outros dispositivos legais que aparentemente também representavam um avanço para o movimento abolicionista. As leis do Ventre Livre ou Rio Branco (28 de setembro de 1871) e dos Sexagenários ou Saraiva-Cotegipe (28 de setembro de 1885), entretanto, poderiam ser qualificadas como embustes jurídicos, pois prorrogavam o principal debate acerca da escravidão, isto é, o abolicionismo definitivo em si. Em 1880, o deputado Joaquim Nabuco apresentara na Câmara um anteprojeto prevendo a abolição gradual da escravidão com indenizações, além de benefícios para os libertos, tal como ensino primário.

Foi somente em 13 de maio de 1888, entretanto, com a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel, que todos os escravos do Brasil se tornaram libertos. O documento era composto por dois artigos que sucintamente declaravam “extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil e revogam-se as disposições em contrário”. A previsão de indenizações aos proprietários escravistas, portanto, não existia, lesando o direito de propriedade e acelerando a decadência do Império.

A figura acima representa a imagem do Cartaz de 1888, comemorativo a Abolição da Escravidão brasileira. A Lei Áurea está na flâmula da Bandeira do Império do Brasil. Acervo: Arquivo Nacional. 

QUESTÃO MILITAR

Além da Questão Religiosa e da abolição da escravidão sem indenizações, outro elemento que provocou a queda da Monarquia no Brasil foi o problema militar, ocorrido entre 1883 e 1887, na qual os veteranos da Guerra do Paraguai, influenciados sobremaneira pela filosofia francesa positivista de Augusto Comte, colocar-se-iam contra o regime vigente.

A “Questão Militar” envolveu os oficiais mais antigos da hierarquia do Exército, combatentes da guerra de 1864-70, e os jovens oficiais da Escola Militar da Praia Vermelha, incomodados com as limitações da cidadania inerentes ao Império por conta dos critérios aristocráticos e censitários. A noção de mérito começava a fervilhar entre os oficiais de baixa patente, dentre os quais os chamados “tarimbeiros”, oriundos de famílias socialmente modestas, que eram os mais destacados. O regime político imperial era considerado um obstáculo ao desenvolvimento nacional, enquanto a possibilidade de igualdade civil da República seduzia os militares.

Em 1884, o coronel Antônio Sena Madureira foi punido por indisciplina, sendo transferido para o Rio Grande do Sul, após receber o jangadeiro Francisco do Nascimento, ativista do movimento abolicionista. No ano seguinte, outro coronel, Ernesto Augusto da Cunha Matos, foi tratado como “traidor e covarde” na tribuna da Câmara pelo deputado Simplício Rezende, pois havia denunciado irregularidades nas guarnições militares de uma província nordestina. A passividade do ministro da Guerra, Alfredo Chaves, que assistiu ao descaso com Cunha Matos, irritou os colegas de farda do coronel, cujo encaminhamento contra inércia do ministro foi respondido prontamente com uma repreensão pública e a prisão do autor. Novamente, Sena Madureira protestou, publicando no jornal republicano A Federação, manifesto em apoio ao companheiro de armas. A ordem de punição contra Sena Madureira, desta vez, não foi cumprida pelo oficial superior, o marechal Deodoro da Fonseca. O Supremo Tribunal Militar, consultado pelo governo, pronunciou-se em favor da liberdade de expressão dos militares. O gabinete do ministro João Alfredo conseguiu acalmar os ânimos, temporariamente, enviando o marechal Deodoro para uma expedição de verificação de fronteiras em Mato Grosso. A vanguarda militar em 15 de novembro de 1889, contudo, tornara-se virtualmente inevitável.