Período Regencial – O Regresso conservador

REGÊNCIA UNA DE ARAÚJO LIMA (19/9/1837 – 23/7/1840)

Com a renúncia do regente Feijó e a transferência do cargo para seu opositor Araújo Lima, o poder imperial brasileiro passa a ser dirigido pelos Regressistas. Neste grupo, destacava-se um segmento social do Sudeste brasileiro, relacionado a produção e comercialização cafeeira. De origem agrário-escravista, estes barões do café concentravam-se em grande parte no Vale do Paraíba do Sul e auxiliaram em conjunto com importantes grupos de outras províncias em ‘acalmar’ o país, mantendo seus privilégios com a permanência de uma base escravista e latifundiária.
Suas principais ações foram:

• Formação do Ministério das Capacidades – composto por conservadores.
• Criação da Lei Interpretativa de 1840 – buscando neutralizar medidas tomadas durante o período liberal, a partir da da centralização do poder político, da destituição das Assembleias Provinciais e do fortalecimento do Ministério da Justiça

“No entanto, este breve governo não ficou isento de novas revoltas regenciais: Sabinada (1837-38 – Bahia) e Balaiada (1838-41 – Maranhão) eclodiram neste período.

SABINADA (1837 – 38 – SALVADOR/BA)

Desenrolar dos fatos: governador da província foge com outras autoridades e proclamam a República Baiana. Teve curta duração por não conseguiram expandir o movimento para além da capital (cercados, perderam a força). Em março de 1838: forças militares invadem Salvador.

Líderes: Médico Francisco Sabino + não consegue mobilizar a aristocracia, nem a massa.

Resultado: grandes atos de crueldade + rebeldes julgados por um Conselho de Guerra + civis entregues a um tribunal de júri, formado por grandes latifundiários, que pela sua crueldade, ficou conhecido como Júri de Sangue.

BALAIADA (1838 – 41 – MARANHÃO)

Causas: Latifúndio improdutivo + desigualdade social + escravidão + queda do preço do algodão + descaso de autoridades + constante aumento de impostos.

Desenrolar dos fatos: Como não tinha um plano ideológico, nem objetivos muito claros, com o tempo, a massa se separa da elite no processo.

Líderes: Raimundo Gomes, fabricante de balaios, Manuel e o chefe Cosme que coordenou um quilombo.

Resultado: Movimento tomou a cidade de Caxias. Em 1840, o futuro duque de Caxias pacifica a região”.

Retornando ao governo de Araújo Lima, o seu fim se deu com a aproximação da oposição – liberais – de D. Pedro II a partir da formação do Clube da Maioridade, BUSCANDO uma política de antecipação legal do monarca, que seria concretizada com o Golpe da Maioridade em julho de 1840, inicia-se o Segundo Reinado.

O conturbado período das regências foi sepultado por um golpe de Estado, no qual a Constituição outorgada de 1824 foi alterada em favor de de um discurso aparentemente centralizador, que advogava a necessidade da antecipação da maioridade como forma de garantir a integridade territorial do Império. Os anteprojetos de Emenda Constitucional de Antecipação da Maioridade de 1835, 1837 e 1839 foram derrubados no plenário e o movimento de 1840, feito ao arrepio da Lei, foi festejado nos seguintes versos: “Queremos D. Pedro II / Embora não tenha idade / A nação dispensa a lei / Viva a Maioridade!”

INÍCIO DO SEGUNDO REINADO

A antecipação da maioridade, a despeito do discurso ideológico centralizador e pacificador, não significou um imediato retorno à normalidade. Em 23 de março de 1841, o chamado Gabinete da Maioridade foi substituído pelo Gabinete Palaciano, de tendência regressista, que promoveria uma reforma no Código de Processo Criminal e restauraria o Conselho de Estado, condenado pelos progressistas, que o encaravam como um dos maiores símbolos do despotismo monárquico. Em 1º de maio de 1842, a Câmara Legislativa, de maioria liberal, foi dissolvida pelo gabinete conservador. Os ministros do regresso argumentavam que a escolha eleitoral de 1841, que deu vitória aos liberais, não teria legitimidade por conta das ações de violência registradas durante a campanha, o que fez com que o pleito fosse apelidado de “eleições do cacete”.

O anúncio de dissolução da Assembleia Liberal provocou revoltas liberais nas províncias de Minas Gerais e São Paulo contra o Gabinete Palaciano. O objetivo do movimento não era questionar o regime monárquico, mas evitar a perda de espaço político dos progressistas diante dos saquaremas, como eram chamados os conservadores do Rio de Janeiro. As revoltas no interior da província de São Paulo envolveram choques militares entre as milícias liberais e as forças do regime conservador. Mais uma vez, Caxias, que gozava então do título nobiliárquico de barão, pacificou a região à custa de poucas baixas. Na província de Minas Gerais, os liberais também proclamaram uma presidência independente do gabinete conservador. Os liberais mineiros, denominados de luzias, advogavam que a luta era em prol da “Constituição política do Império”. Novamente, Caxias garantiu o restabelecimento da ordem.

A última revolta provincial, entretanto, eclodiu em 7 de novembro de 1848, na problemática província de Pernambuco. A repressão do Império contra o movimento, conhecido como Revolução Praieira, consolidaria o modelo político centralizador idealizado pela elite brasileira no segundo Reinado. O Partido Conservador de Pernambuco, liderado pela família Rego Barros, encontrava-se em disputa política com os liberais dos Cavalcanti, outra poderosa família que deu origem à expressão “em Pernambuco há de ser Cavalcanti ou há de ser cavalgado”. Os liberais, contudo, em 1842, sofreram uma cisão que deu origem ao Partido Nacional de Pernambuco, mais conhecido como Partido da Praia. Nas eleições de 1844, os praieiros obtiveram ampla vitória na Assembleia provincial. No início de 1848, o governo central destituiu o governador praieiro Antônio Pinto Chichorro da Gama, considerado arbitrário contra os inimigos políticos e tolerante para com os movimentos populares antilusitanos. No lugar do presidente praieiro, seria designado o liberal Vicente Pires da Mota. A instabilidade política, entretanto, prosseguia. Em menos de sete meses, a província já contava com cinco ex-presidentes. Radicais liberais chegaram a patrocinar redações de caráter socialista utópico como, por exemplo, o Manifesto do Mundo, de Borges da Fonseca, que defendia ardorosamente o sufrágio universal, a liberdade de imprensa, o direito ao trabalho e reformas administrativas descentralizadoras no governo imperial. Em 7 de novembro de 1848, conjuntamente com o conturbado clima europeu daquele ano, estourou o movimento. Em fevereiro de 1849, uma coluna popular de praieiros exaltados tentou em vão tomar a chefia do governo em Recife, sendo derrotada com o saldo de 200 mortos e 300 presos.

A CONSOLIDAÇÃO SAQUAREMA

A consolidação das instituições políticas do Segundo Reinado se deu a partir do ano de 1848, com a ascensão da chamada “Trindade Saquarema”, representada pelo ministro da Justiça Eusébio de Queiróz, o de Estrangeiros, Visconde do Uruguai, e o da Fazenda, o Visconde de Itaboraí. Os três, representantes da nata do Partido Conservador, seriam símbolos da consolidação de tal partido e da conformação do período de maior estabilidade política do Império, denominado por Ilmar de Mattos de “Tempo Saquarema”. Este compreenderia os gabinetes imperiais formados desde a “Trindade” até o Renascer Liberal de 1862.

É importante salientar que, além de predomínio nos Ministérios, em grande parte do período os “saquaremas” dominaram a Câmara dos Deputados. Isso possibilitou a aprovação de uma série de reformas importantes e polêmicas, como a Lei Eusébio de Queiróz, a Lei de Terras, o Código Comercial e a centralização político-administrativa da Guarda Nacional. Na legislatura de 1848-1852, por exemplo, apenas um deputado em toda a Câmara era liberal.

Coube aos Saquaremas, sob a direção do Marquês do Paraná, promover uma aproximação com lideranças liberais para evitar conflitos políticos que remontassem aos anos de 1830 e 1840. O objetivo era manter o debate dentro dos gabinetes permeados pela elite imperial e longe das ruas. A “despolitização das ruas” foi um desígnio buscado pelas elites durante todo o Império, e conseguido até pelo menos os anos de 1870. Da aproximação com os liberais, surgiu o chamado Gabinete da Conciliação, unindo liberais e conservadores sob a direção destes. O Gabinete foi criticado por uma série de políticos do Império, de ambos os partidos, que nele enxergavam um desvirtuamento da ação partidária. De forma irônica, o deputado Holanda Cavalcanti chegou a comentar que “não há nada mais parecido com um conservador do que um liberal no poder”.

Para convencer membros do Partido Liberal a aderir à Conciliação, o Marquês do Paraná promoveu uma ampla reforma eleitoral, conhecida como Lei dos Círculos Eleitorais, aprovada em 1854. Esta introduziu duas inovações: o voto distrital, que favoreceu a eleição de representantes de minorias políticas; e as incompatibilidades, que impediam a eleição de funcionários públicos nos distritos onde exercessem suas funções. Particularmente, muitos funcionários públicos eram membros do Partido Conservador e usavam de sua influência local para garantir sua eleição. Ambas as reformas possibilitaram uma maior diversificação da composição da Câmara, atestada já nas eleições de 1856: uma renovação de 67% nos políticos da Casa. Estava aberta a brecha para o Renascer Liberal que marcou os anos de 1860.

Em 1862, sob a direção do chefe de gabinete Zacarias Góes e Vasconcelos, surgiu uma nova face da “conciliação”: a Liga Progressista. Esta reuniria setores liberais com conservadores dissidentes, com destaque para Nabuco de Araújo, que divergiam dos setores do Partido que criticavam a conciliação com liberais. A Liga seria guiada pelos preceitos clássicos do Partido Liberal, como a descentralização política, e virou Partido Progressista em 1864 (sendo o primeiro da história imperial a criar um programa). Os progressistas dominaram a Câmara até 1868, o que não significou estabilidade: o período de predomínio da “Liga” foi o de maior instabilidade do Império, com seis gabinetes em 6 anos (1862-1868). Esta instabilidade deve-se, em especial, à desconfiança que a nova composição política sofria, e à fragilidade da mesma. Não se conseguiu repetir, sob à roupagem liberal, a estabilidade da conciliação dos anos 1850.

O jogo político do Império contava com mais um importante ator para além das querelas que marcavam a convivência de liberais e conservadores: o Imperador. A própria Constituição Imperial garantia a esse o Poder Moderador, que permitia intervenções como a dissolução da Câmara dos Deputados. No entanto, o controle político de D. Pedro II seria acentuado graças à criação do cargo de Chefe de Gabinete de ministros, em 1847. O cargo seria um equivalente à figura do primeiro-ministro típico de sistemas parlamentares como o inglês. No entanto, o sistema brasileiro ficou conhecido como “parlamentarismo às avessas”, dada uma peculiaridade: o chefe de gabinete era escolhido previamente às eleições, pelo próprio Imperador. No caso inglês, o primeiro ministro era escolhido pela Câmara após as eleições, sendo, portanto, eleito indiretamente pela população. No caso brasileiro, além do Chefe de Gabinete estar previamente escolhido, as eleições ocorriam por convocação deste. Ainda, caso o resultado do pleito consagrasse uma câmara de orientação distinta a do chefe de gabinete, havia a possibilidade por parte do Imperador de dissolver a Câmara e convocar novas eleições ou mesmo trocar o Chefe de Gabinete.

O “Parlamentarismo às avessas” permitia, portanto, grandes poderes ao Imperador e o controle do processo político brasileiro no Segundo Reinado.