LIBERALISMO

AS BASES DO LIBERALISMO

John Locke (1632-1704) foi um filósofo predecessor do Iluminismo. A filosofia de Locke influenciou as modernas revoluções liberais: a Revolução Inglesa, a Revolução Americana e a Revolução Francesa (especialmente na primeira fase). Locke é um dos “empiristas britânicos”, junto com Hume, Bacon e Berkeley; em ciência política, enquadra-se na escola do direito natural ou jusnaturalismo.

A filosofia política de Locke, na qual estão as bases do liberalismo moderno, é sintetizada principalmente na obra Dois Tratados sobre o Governo (1689). O Primeiro Tratado é uma refutação à ideia de que o Absolutismo se fundamenta na ordem religiosa e rejeita, nomeadamente, a presunção de derivar das Escrituras a forma de governo mais recomendável, regras de vida ordenadas divinamente, e a família patriarcal enquanto modelo da vida política. A partir da rejeição da tese de que a Monarquia absoluta é justificável permite fundar a limitação do poder dos governantes na liberdade e igualdade naturais dos seres humanos, tese que é defendida no Segundo Tratado – que é um dos textos de Filosofia Política mais influentes da Modernidade.

O Segundo Tratado propõe-se, pois, a estabelecer “a origem, os limites e os fins verdadeiros do poder civil”. O conjunto formado por ambos os tratados constituiu, na época, uma das mais contundentes críticas à Monarquia absoluta e deixou para a posteridade a concepção da exigência de subordinar a atividade dos governantes ao consentimento popular.

Na filosofia política de Locke os seres humanos são iguais por natureza e apenas através do consentimento voluntário podem se submeter à autoridade do outro. Dessa forma, então, Locke, afirma que a lei natural constitui e protege os direitos à vida, liberdade e propriedade garantindo, assim, aos indivíduos direitos que não lhe podem ser legalmente retirados, nem alienados, sem processo em devida forma. Locke sintetiza tais direitos fundamentais, ou inalienáveis, como “vida, liberdade e propriedade”. Os princípios na lei natural poderiam ser atingidos através da razão, logo, por um lado, a lei natural identifica-se com a lei divina, por outro lado, com princípios racionais.

A partir do afirmado pela lei natural, com sua noção primeira do ser humano ter propriedade de seu corpo e direito à segurança do mesmo, Locke aponta que o indivíduo também possui a propriedade de elementos necessários à conservação da vida. Para tal, é necessário respeitar os compromissos estabelecidos e assegurar o contentamento de todos, isto é, o que é bom para a sociedade de modo integral é, por consequência, bom para o indivíduo.

O LIBERALISMO ECONÔMICO

No plano econômico, o liberalismo apontava para a ideia de que o Estado deveria garantir a ordem e a segurança dos indivíduos para que possam realizar livremente suas atividades. Assim, era necessária uma marcada separação entre aquilo que é público, portanto, de responsabilidade do Estado e o que é privado, que caberia somente aos indivíduos e sem a intervenção estatal.

Adam Smith (1723-1790) é o autor considerado fundador do liberalismo econômico. Em sua obra A Riqueza das Nações de 1776, Smith vai investigar justamente quais são os processos, os movimentos e iniciativas que produzem a riqueza dos países.

O primeiro passo do autor foi apontar que para a geração de riqueza é fundamental o aumento da produtividade por parte da mão de obra. O segundo passo, então, foi estabelecer os caminhos para esse desejado aumento da produtividade. Segundo Adam Smith, seria necessário um processo de especialização na lógica da produção, ou seja, o trabalhador seria responsável por apenas uma função e a repetição da tarefa no espaço de trabalho em um nível extremo levaria a uma altíssima eficiência e, claro, a uma grande produtividade.

A partir dessa dinâmica ocorreria um significativo aumento da produção e aqui se apresenta uma situação relevante: criar um mercado consumidor que dê conta de absorver essa produção superlativa. Nesse cenário, Smith aponta um problema: no período em que escreve, o Mercantilismo é a lógica econômica preponderante. O autor estabelece uma crítica a esse modelo, pois, em função do forte controle de tarifas e medidas de proteção, isto é, uma destacada intervenção do Estado nas relações econômicas, o mercado consumidor estaria restrito e aquém do potencial esperado e das necessidades criadas pelo aumento da produção.

Nesse ponto Adam Smith traça uma de suas estratégias mais conhecidas. Baseado na construção das ideias de John Locke, Smith entende que, tendo seus direitos naturais garantidos, os indivíduos seriam livres e teriam condições para a satisfação de suas demandas. Para ele, é partir da livre iniciativa, uma espécie de “mão invisível” regulando as relações, que a sociedade vai estabelecer uma lógica de oferta e demanda a partir da busca dos indivíduos pela satisfação de seus interesses.

As ideias de Smith foram amplamente adotadas pela burguesia, classe em pleno desenvolvimento no período, pela crítica ao absolutismo e a defesa de um Estado que garanta a ordem e a segurança dos indivíduos, bem como a manutenção da propriedade privada.

Texto Complementar

Liberalismo Econômico: Adam Smith e o laissez-faire Trecho de “O Preço Natural e o Preço de Mercado das Mercadorias” (“A Riqueza das Nações”, Livro Primeiro)

(Adam Smith)

“Quando o preço de uma mercadoria não é menor nem maior do que o suficiente para pagar ao mesmo tempo a renda da terra, os salários do trabalho e os lucros do patrimônio ou capital empregado em obter, preparar e levar a mercadoria ao mercado, de acordo com suas taxas naturais, a mercadoria é nesse caso vendida pelo que se pode chamar seu preço natural. (…)

O preço efetivo ao qual uma mercadoria é vendida denomina-se seu preço de mercado. Esse pode estar acima ou abaixo do preço natural, podendo também coincidir exatamente com ele.

O preço de mercado de uma mercadoria específica é regulado pela proporção entre a quantidade que é efetivamente colocada no mercado e a demanda daqueles que estão dispostos a pagar o preço natural da mercadoria. (…)

Quando a quantidade de uma mercadoria colocada no mercado é inferior à demanda efetiva, não há possibilidade de fornecer a quantidade desejada a todos aqueles que estão dispostos o valor integral (…) que deve ser pago para colocar a mercadoria no mercado. Em consequência, ao invés de desejar essa mercadoria ao preço em que está, alguns deles estarão dispostos a pagar mais. Começará imediatamente uma concorrência entre os pretendentes, e em consequência o preço de mercado subirá mais ou menos em relação ao preço natural, na proporção em que o grau de escassez da mercadoria ou a riqueza, a audácia e o luxo dos concorrentes acenderem mais ou menos a avidez em concorrer. Entre concorrentes de riqueza e luxo igual, o mesmo grau de escassez geralmente provocará uma concorrência mais ou menos forte, de acordo com a menor ou maior importância, para eles, da aquisição da mercadoria. Daí o preço exorbitante dos gêneros de primeira necessidade durante o bloqueio de uma cidade ou em caso de fome generalizada.

Quando a quantidade da mercadoria colocada no mercado ultrapassa a demanda efetiva, não há possibilidade de ser toda vendida àqueles que desejam pagar o [preço natural]. Uma parte deve ser vendida àqueles que só aceitam pagar menos, e o baixo preço que pagam pela mercadoria necessariamente reduz o preço total. O preço de mercado descerá mais ou menos abaixo do preço natural, na proporção em que o excedente aumentar mais ou menos a concorrência entre os vendedores, ou segundo for para eles mais ou menos importante desembaraçar-se imediatamente da mercadoria. (…)

Quando a quantidade colocada no mercado coincide exatamente com o suficiente e necessário para atender à demanda efetiva, muito naturalmente o preço de mercado coincidirá com o preço natural, exatamente ou muito aproximadamente. (…) A concorrência entre os diversos comerciantes os obriga todos a aceitar este preço natural, mas não os obriga a aceitar menos.”

SMITH, Adam. A Riqueza das Nações: Investigação sobre sua natureza e suas causas. São Paulo: Círculo do Livro, 1996, v.1, p. 109-111.